Sancionada a prorrogação de incentivos fiscais para Amazônia e Nordeste — Rádio Senado
Economia

Sancionada a prorrogação de incentivos fiscais para Amazônia e Nordeste

Virou lei a prorrogação por mais cinco anos da redução de imposto de renda para investimentos na Amazônia e Nordeste. O texto aprovado no Senado em 2018 (PLS 656/2015) dá mais cinco anos para a aprovação de projetos econômicos com incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências da Amazônia e do Nordeste. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

31/01/2019, 15h00 - ATUALIZADO EM 31/01/2019, 15h00
Duração de áudio: 01:37
cmm.am.gov.br

Transcrição
LOC: VIROU LEI A PRORROGAÇÃO POR MAIS CINCO ANOS DA REDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA INVESTIMENTOS NA AMAZÔNIA E NORDESTE. LOC: A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS PARA O CENTRO-OESTE, NO ENTANTO, FOI VETADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Medida provisória editada em 2001 fixou para o final de 2018 o prazo para aprovação de projetos econômicos com incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências da Amazônia e do Nordeste. Os benefícios, de 75% de redução do imposto sobre a renda, deveriam ser destinados a empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento dessas regiões. Lei aprovada no Congresso no ano passado e sancionada em janeiro deste ano estendeu para 31 de dezembro de 2023 a data limite para as empresas apresentarem projetos aptos aos incentivos. O senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, elogiou a iniciativa durante a votação, ao mesmo tempo que lamentava a falta de um horizonte mais amplo para os benefícios do nordeste. (Fernando) A Suframa tem incentivos assegurados até 2035. Os incentivos da Lei de Informática também para a Amazônia, para Zona Franca de Manaus, vão até 2035. E nós da região mais pobre do Brasil, que é a Região Nordeste, ficamos penando aqui no Congresso Nacional, renovando esses incentivos regionais a cada cinco anos. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou os incentivos para o Repetro, para a indústria de petróleo e gás, e deu 30 anos. (Repórter) O texto aprovado por deputados e senadores dava o mesmo tratamento a investimentos no Centro-Oeste. Mas por falta de previsão orçamentária, a extensão dos benefícios foi vetada. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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