Senado aprovou pacote de projetos sobre segurança pública em 2018
O Senado aprovou em 2018 um pacote de projetos de lei sobre segurança pública. Entre as matérias aprovadas e que já foram sancionadas estão a criação do Sistema Único de Segurança Pública – Susp (PLC 19/2018), o aumento da pena para feminicídio (PLC 8/2016), a criminalização do registro ou divulgação de imagens íntimas (PLC 18/2017). O aumento da pena em caso de estupro coletivo teve pena aumentada e a importunação sexual, a vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro passaram ser crime (PLS 618/2015). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ressaltou a relevância das matérias de segurança pública aprovadas pelo Senado.
Transcrição
LOC: EM 2018, O SENADO FEZ ESFORÇO CONCENTRADO E APROVOU PROJETOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.
LOC: CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA, AUMENTO DA PENA EM CASO DE FEMINICÍDIO E INTERVENÇÃO FEDERAL EM DOIS ESTADOS ESTÃO ENTRE AS PROPOSTAS APROVADAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
TÉC: O Senado aprovou em 2018 um pacote de projetos para a área de segurança pública. O presidente do Senado Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, disse que a Casa acertou ao priorizar esse tema.
(Eunício Oliveira): “Quando todo mundo debatia apenas a reforma da Previdência – que estava na Câmara ainda – nós, aqui no Senado, debatíamos e aprovávamos todas as matérias referentes à questão de segurança pública”.
(Repórter): Uma delas e que já virou lei é a criação do Susp, Sistema Único de Segurança Pública. A nova lei integra os órgãos de segurança pública, para uma atuação cooperativa, sistêmica e harmônica. Na visão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão, do MDB do Maranhão, esta é uma das medidas mais relevantes.
(Edison Lobão): “É fazer com que funcione esse sistema de segurança pública no Brasil. Nós estamos com isso, não monoliticamente, Polícia Civil, Policia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Polícia Federal. Vai se traçar – e já está se fazendo isso – uma política única para o Brasil, embora essa política possa ser adaptada no caso de cada estado”.
(Repórter): Também viraram leis três propostas de proteção à mulher. A pena para feminicídio passou a ser de 12 a 30 anos de prisão; o registro ou divulgação de imagens íntimas passou a ser crime com punição de multa e detenção de seis meses a um ano; o estupro coletivo teve pena aumentada e a importunação sexual, a vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro passaram ser crime. O Senado ainda aprovou a intervenção federal para conter a violência e manter a ordem pública no Rio de Janeiro e em Rondônia, e as propostas que estão em análise na Câmara dos Deputados, sobre bloqueio de celulares em presídios. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PLC 19/2018
PLC 8/2016
PLC 18/2017
PLS 618/2015
PLS 32/2018
PLS 285/2017
PDS 4/2018
PDS 166/2018