Votação do projeto que libera FGTS para quem pedir demissão fica para 2019
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Transcrição
LOC: FICOU PARA 2019 A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PERMITE O SAQUE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO PARA QUEM PEDIR DEMISSÃO DO EMPREGO.
LOC: A PROPOSIÇÃO FOI APRESENTADA PELA SENADORA ROSE DE FREITAS, DO PODEMOS DO ESPÍRITO SANTO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Hoje, o saldo do FGTS pode ser sacado pelo trabalhador que for demitido sem justa causa e em alguns casos específicos estabelecidos por lei, como para alguns tipos de doenças, para comprar a casa própria, no caso de aposentadoria ou de fechamento da empresa. A proposta amplia esse leque e permite ao trabalhador que tenha pedido demissão sacar integralmente o dinheiro do fundo. A autora, senadora Rose de Freitas, garantiu que o governo federal não vai quebrar com essa nova possibilidade de saque do FGTS:
(Rose de Freitas): É muito recurso que tem. Nós não estamos dilapidando o patrimônio da União, não. Esse dinheiro é do trabalhador. Isso faculta ao trabalhador não só a mudança de vida, por exemplo, se ele está insatisfeito com o seu trabalho, ganhando pouco, você fica escravizado ali toda a vida, “mas eu quero montar um negócio para mim”, ele mota o seu negócio e vai gerar emprego. Vai gerar oportunidade, economicamente pode evoluir. Isso é que é importante. (MAURÍCIO): A proposta chegou a ser incluída na pauta de votações do plenário em 2018, mas não houve consenso e a decisão foi adiada para 2019. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
PLS 392/2016