Plantio da Maconha para uso medicinal vai ser analisado pela CCJ
A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça em 2019. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017). Segundo a proposta, a União fica autorizada a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR EM 2019 A PROPOSTA QUE LIBERA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E O CULTIVO DE MACONHA PARA O USO MEDICINAL.
LOC: O PROJETO JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
Téc: A proposta libera a importação da semente, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal ou científico. Além disso, autoriza o plantio apenas da quantidade necessária para o tratamento médico em local e prazo pré-determinados. A senadora Marta Suplicy esclareceu que o uso terapêutico do canabidiol, um dos componentes da maconha, já é liberado pela Anvisa no tratamento de diversas doenças, como Alzheimer e Parkinson, e especialmente para controlar crises epiléticas em crianças.
(Marta) Eu acredito que a aprovação desse projeto é um passo muito importante. É um passo de compreensão do ser humano, um passo de compreensão da necessidade do outro, um passo de respeito a essas famílias e essas crianças que sofrem, um passo de pensar maior do que pensar em burocracia e pensar em fiscalização de maconha, porque vai ser fiscalizada igual, e o SUS vai continuar importando igual para quem puder importar.
(Larissa) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, por sua vez, lembrou que o Supremo Tribunal Federal deve votar, também em 2019, a descriminalização da maconha para uso recreativo. Já no Senado, a proposta que autoriza o plantio de maconha para uso medicinal vai passar por votação na Comissão de Constituição e Justiça.
