Plantio da Maconha para uso medicinal vai ser analisado pela CCJ
A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça em 2019. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017). Segundo a proposta, a União fica autorizada a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina de indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Painel eletrônico exibe apuração de votação: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova a indicação de Maria Tereza Uille Gomes para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada à Câmara dos Deputados, e a indicação de Otavio Luiz Rodrigues Junior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Bancada:
senador Otto Alencar (PSD-BA);
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR);
senador Reguffe (sem partido-DF);
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); senador José Pimentel (PT-CE);
senadora Rose de Freitas (Pode-ES).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina de indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Painel eletrônico exibe apuração de votação: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova a indicação de Maria Tereza Uille Gomes para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada à Câmara dos Deputados, e a indicação de Otavio Luiz Rodrigues Junior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Bancada:
senador Otto Alencar (PSD-BA);
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR);
senador Reguffe (sem partido-DF);
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); senador José Pimentel (PT-CE);
senadora Rose de Freitas (Pode-ES).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/12/26/plantio-da-maconha-para-uso-medicinal-vai-ser-analisado-pela-ccj/46382218801_280dab05c2_o.jpg/@@images/76e41d74-ba52-4a83-9477-63b374f18be4.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR EM 2019 A PROPOSTA QUE LIBERA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E O CULTIVO DE MACONHA PARA O USO MEDICINAL.
LOC: O PROJETO JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
Téc: A proposta libera a importação da semente, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal ou científico. Além disso, autoriza o plantio apenas da quantidade necessária para o tratamento médico em local e prazo pré-determinados. A senadora Marta Suplicy esclareceu que o uso terapêutico do canabidiol, um dos componentes da maconha, já é liberado pela Anvisa no tratamento de diversas doenças, como Alzheimer e Parkinson, e especialmente para controlar crises epiléticas em crianças.
(Marta) Eu acredito que a aprovação desse projeto é um passo muito importante. É um passo de compreensão do ser humano, um passo de compreensão da necessidade do outro, um passo de respeito a essas famílias e essas crianças que sofrem, um passo de pensar maior do que pensar em burocracia e pensar em fiscalização de maconha, porque vai ser fiscalizada igual, e o SUS vai continuar importando igual para quem puder importar.
(Larissa) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, por sua vez, lembrou que o Supremo Tribunal Federal deve votar, também em 2019, a descriminalização da maconha para uso recreativo. Já no Senado, a proposta que autoriza o plantio de maconha para uso medicinal vai passar por votação na Comissão de Constituição e Justiça.