Eunício sinaliza não votar permissão para indicação política em estatais — Rádio Senado
Votações

Eunício sinaliza não votar permissão para indicação política em estatais

O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, sinalizou que não deverá votar o projeto (PLS 52/2013) que regulamenta as agências reguladoras após mudanças feitas pelos deputados. Ele considera que a proposta desfigura a Lei de Responsabilidade das Estatais ao permitir a volta das indicações políticas para as empresas públicas. Eunício também não confirma a votação do projeto que libera o saque do FGTS por quem pedir demissão. Apesar do pedido de urgência, o presidente do Senado alertou que a proposta é uma pauta bomba por retirar recursos do saneamento básico e de habitações populares.

04/12/2018, 22h44 - ATUALIZADO EM 05/12/2018, 12h06
Duração de áudio: 02:02
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Mesa:
senadora Regina Sousa (PT-PI);
presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB-CE);
senador José Agripino (DEM-RN).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO SINALIZA NÃO VOTAR PROJETO QUE PERMITE INDICAÇÃO POLÍTICA PARA CARGOS NAS ESTATAIS. LOC: APESAR DE ESTAR NA PAUTA, TAMBÉM NÃO DEVERÁ SER APRECIADA A LIBERAÇÃO DO SAQUE DO FGTS POR QUEM PEDIR DEMISSÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A Câmara dos Deputados aprovou com mudanças o projeto que regulamenta a atuação das agências reguladoras, a exemplo da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. Entre as alterações está a liberação da indicação de parentes de políticos e de autoridades para as empresas públicas, o que contraria a Lei de Responsabilidade das Estatais. Apesar de considerar legítima a decisão dos deputados de mudarem o projeto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, considera que a regulamentação das agências reguladoras foi desfigurada. Ele sinalizou que não votará o projeto se não puder retirar de ofício o trecho divergente da proposta original. (Eunício) A lei das Agências, é legítimo que a Câmara queira modificar. Não acho que deva se fazer uma emenda de uma matéria totalmente divergente ou diferente da matéria que está sendo discutida e aprovada. Eu apresentarei uma emenda supressiva. Se tiver nessa condição e eu sentir dificuldade no Plenário, eu poderei não pautar essa matéria porque é de ofício que a pauta é do presidente da Casa. (REP) Eunício Oliveira também não confirmou a votação do projeto que permite o saque do FGTS por quem pedir demissão. Para ele, a proposta destrói o Fundo ao citar que esses recursos bancam obras de saneamento básico e habitações populares. (Eunício) Compreendo que aquele dinheiro pertence às pessoas. Mas quando foi criado o FGTS, a lei permitia que esses recursos fossem destinados a saneamento básico e a moradias populares. Não é meu papel, mas alertei o ministro Guardia que estava aqui também um projeto, que no meu entendimento era uma pauta bomba. Está lá em cima da minha mesa com regime de urgência assinado por vários senadores. Tudo bem. Eu respeito regime de urgência pedido. Mas a pauta ainda pertence ao presidente. REP: A autora, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, nega enfraquecimento do Fundo com a liberação do saque do FGTS por quem pedir demissão. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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