Comissão aprova priorização de compra de produtos da economia solidária para merenda escolar — Rádio Senado
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Comissão aprova priorização de compra de produtos da economia solidária para merenda escolar

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou a preferência na compra de alimentos para a merenda escolar de produtores e cooperativas que fazem parte da economia solidária. Outro projeto aprovado determina ao governo que apresente até o dia 15 de abril de cada ano o Plano Agrícola e Pecuário. O prazo é o mesmo previsto para o Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Saiba mais na reportagem de Maria Ferreira.

04/12/2018, 19h24 - ATUALIZADO EM 04/12/2018, 19h24
Duração de áudio: 01:58
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza reunião com 12 itens na pauta. Entre eles, o PLC 88/2014, que muda regras para registro de plantas ornamentais.

À mesa, presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO), conduz reunião.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC:. A PRIORIZAÇÃO DA COMPRA DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA A MERENDA ESCOLAR FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA. LOC: OUTRO PROJETO APROVADO FIXA UM PRAZO PARA O GOVERNO APRESENTAR O PLANO AGRÍCOLA ANUAL. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA FERREIRA. TÉC: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou a preferência na compra de alimentos para a merenda escolar de produtores e cooperativas que fazem parte da economia solidária. A intenção é incentivar a economia solidária regional. O relator, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, analisou ser essencial para fomentar a sustentabilidade no sistema produtivo familiar, a preferência na aquisição destes produtos. (Wellington Fagundes) Promove a solidariedade e a justiça, e, também, atende aos pilares econômico, social e ambiental do sistema produtivo da agricultura familiar. Portanto, é meritório e está alinhado com o dever do Estado brasileiro de apoiar a educação básica pública e de promover o desenvolvimento sustentável do País. (Repórter) O texto segue agora para análise da Comissão de Educação. Outro projeto aprovado foi o que determina data ao governo para apresentar o Plano Agrícola e Pecuário. A lei já estabelece a forma como o plano deve ser feito, mas não determina prazos. O sugerido, 15 de abril, é o mesmo previsto para o Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relatório do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, foi defendido pelo senador Waldemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul. (Waldemir Moka) Torna-se fundamental observar que as atividades agropecuárias exigem cada vez mais, no estágio atual da competitividade econômica dos empreendimentos, um planejamento de longo prazo que permita previsibilidade para a adequada tomada de decisões. O PLC nº 114, de 2017, ao buscar a sincronização na divulgação do Plano Agrícola e Pecuário com os parâmetros da LDO, representa um significativo avanço em direção à previsibilidade desejada. (Repórter) A proposta segue para análise do Plenário. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Maria Ferreira.

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