CRA pode votar inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos

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LOC: SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA DAS BARRAGENS, DETALHAMENTO DE CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA O MINHA CASA MINHA VIDA E INCLUSÃO DO LEITE NA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS. LOC: OS DESTAQUES DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Na segunda-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo participa de seminário na Federação das Indústrias do Piauí, na capital Teresina, sobre a situação da Segurança de Barragens e a atuação dos órgãos fiscalizadores e empreendedores federais e estaduais. Na terça de manhã, a Comissão de Infraestrutura tem audiência pública sobre a Ferrovia Nova Transnordestina. A Comissão de Assuntos Econômicos avalia relatório do Grupo de Trabalho sobre redução de spreads bancários e depois pode votar projetos como o que autoriza o pagamento de abono a professores quando o mínimo de gastos previstos com remuneração de pessoal não houver sido alcançado no Fundeb. Na Comissão de Educação, destaque para projeto que veda o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE. A Comissão de Meio Ambiente tem na pauta medida que inclui a gestão de resíduos sólidos, o aproveitamento da água da chuva e a geração de energia solar entre os requisitos para imóveis urbanos terem acesso a condições especiais do programa Minha Casa Minha Vida. A Comissão de Agricultura pode votar a ampliação do horário com desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor e também emenda apresentada por deputados a projeto sobre a inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos. O senador Waldemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul, explicou que a proposta não obriga – apenas indica ao governo – a importância de incluir o leite na PGPM. (Waldemir Moka) Não prejudica em nada o atual modelo adotado em relação à Política de Garantia de Preços Mínimos. Entretanto, ao ser incluída em ordinária, confere maior segurança jurídica e econômica para os produtores de leite. (Repórter): E na quarta-feira, a CAE volta a se reunir para receber o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, enquanto a Comissão de Assuntos Sociais pode analisar projeto sobre o registro de remédios de procedência estrangeira. PLS 387/2018 (CAE) PLS 173/2018 (CE) PLC 34/2018 (CMA) PLC 60/2018 (CRA) Emenda(s) da Câmara dos Deputados nº 1, de 2018 (CRA)