Aprovada MP que estimula doações a instituições de interesse público

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LOC:. APÓS ACORDO ENTRE GOVERNISTAS E OPOSIÇÃO, A COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS E SENADORES APROVOU O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 851. LOC:. A EMEPÊ ESTIMULA DOAÇÕES PRIVADAS PARA PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO EM ÁREAS COMO EDUCAÇÃO E PESQUISA E INOVAÇÃO. A REPORTAGEM É DE ADRIAN ALENCAR. (Repórter) Antes da votação, a relatora da emepê, deputada Bruna Furlan, do PSDB de São Paulo, leu as alterações feitas no relatório desde a última reunião, após emendas apresentadas. A emepê propõe a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura e assistência social. O senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais destacou a importância para a sociedade da aprovação do relatório. (Antônio Anastasia) É um tema de altíssima relevância. Nós percebemos que é um tema relevantíssimo para o futuro do Brasil e nós estávamos atrasados na ausente de uma nova positiva que pudesse exatamente modular esse processo de doação e criação dos fundos patrimoniais. Estamos chegando ao final desse processo graças ao trabalho de vossa Excelência do nosso presidente dessa comissão e tenho certeza que será um grande alento para o Brasil essa nova norma, desse novo comando positivo. (Repórter) O relatório teve de ser alterado após negociações da relatora com parlamentares da base e da oposição. De acordo com Bruna Furlan, a principal alteração é a retirada do chamado Programa de Excelência, que buscava promover a produção de conhecimento, ciência, desenvolvimento e inovação. (Bruna Furlan) Uma das grandes inovações trazidas pela medida provisória 851 de 2018 é justamente a instituição do programa de excelência, contudo, tomamos a significativa medida em nome do consenso de excluir o capítulo 3 da medida provisória. (Repórter) A medida provisória 851 de 2018 será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo plenário do Senado.