Plenário aprova novas regras para quem desistir de imóvel comprado na planta — Rádio Senado
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Plenário aprova novas regras para quem desistir de imóvel comprado na planta

O Plenário aprovou novas regras para quem desistir de imóvel comprado na planta (PLC 68/2018). Pelo distrato, as construtoras estarão livres de multas nos casos de até seis meses de atraso para a entrega do empreendimento. Somente após este prazo é que o comprador que desistir do negócio receberá o dinheiro de volta. Por outro lado, as empreiteiras poderão ficar com metade dos valores pagos pelo comprador inadimplente ou que desistiu do imóvel. Nesta quarta-feira (21), o Plenário vai analisar as emendas do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

20/11/2018, 22h45 - ATUALIZADO EM 21/11/2018, 09h49
Duração de áudio: 01:48
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. 

Em pronunciamento, senador Armando Monteiro (PTB-PE) à bancada. 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO COM NOVAS REGRAS PARA QUEM DESISTIR DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA. LOC: MAS SENADORES DEVERÃO VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA POSSÍVEIS MUDANÇAS AO NOVO DISTRATO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O Plenário do Senado aprovou o projeto que define regras para quem desistir de imóvel comprado na planta. Pela proposta, as construtoras estarão livres do pagamento de multa, nos casos de até seis meses de atraso para a entrega do empreendimento. Somente após este prazo é que o comprador que desistir do negócio receberá todo o dinheiro de volta acrescido de multa em até 60 dias. Por outro lado, as empreiteiras poderão ficar com metade dos valores pagos pelo comprador inadimplente ou que desistiu do imóvel. Hoje, os juízes permitem a retenção de até 25% das parcelas quitadas. Em julho, a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou o relatório do distrato apresentado pelo senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. Na ocasião, os parlamentares contrários alegaram que o projeto só beneficiava as construtoras. Com a aprovação da proposta original da Câmara dos Deputados, o Plenário ainda terá que analisar emendas que alteram o texto. O relator, senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco, afirmou que o projeto ficará equilibrado com as mudanças a serem aprovadas pelo Plenário ao citar o pagamento de multas por parte das empreiteiras. (Armando) Essa penalidade, por exemplo, ela normalmente está vinculada àquilo que o adquirente pode ter de prejuízo pelo fato de estar pagando um aluguel durante esse período ou de deixar de locar o imóvel, se for um investidor. REP: Pelo projeto, além da multa, o comprador que desistir do imóvel ainda perderá o dinheiro pago ao corretor e aos cartórios. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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