MP que cria Fundo de Desenvolvimento Ferroviário segue para a Câmara

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LOC: SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FERROVIÁRIO. LOC: O TEXTO FOI APROVADO NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO MISTA DE SENADORES E DEPUTADOS ENCARREGADA DE ANALISAR A PROPOSIÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O relatório do deputado Lúcio Vale, do PR do Pará, diz que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário vai ter duração de cinco anos, contados a partir de 20 de julho de 2018, data de publicação da medida provisória 845. A intenção é assegurar recursos para ampliar a rede ferroviária. O fundo vai ser formado por dinheiro da União, por doações e pelo valor arrecadado com a concessão do trecho da Ferrovia Norte Sul, entre Porto Nacional, no Tocantins, e Estrela D’Oeste, em São Paulo. A prioridade do fundo é a ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde no Pará à Ferrovia Norte-Sul, medida que foi comemorada pelo senador Flexa Ribeiro, do PSDB paraense: (Flexa Ribeiro) A implantação de uma malha ferroviária no nosso País que permita que o Brasil cresça. Mas cresça em todas as regiões. Não somente naquelas que já estão desenvolvidas. As regiões ainda em desenvolvimento, como a nossa Amazônia e o nosso Pará, terão, tenho absoluta certeza, as mesmas oportunidades. (Repórter) Flexa Ribeiro presidiu a comissão de deputados e senadores que analisou a medida provisória 845 de 2018 e, segundo ele, há o compromisso do governo de não vetar o texto que sair do Congresso Nacional. Para que não haja vetos, foram feitas concessões pelos congressistas como, por exemplo, a retirada pelo relator de outros trechos ferroviários que ganhariam prioridade no recebimento de recursos do fundo. A emepê 845 precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 28 de novembro ou perderá a validade.