Especialistas divergem sobre a MP 851, que cria fundos patrimoniais e estimula doações a projetos de interesse público
Na primeira audiência pública desta quarta-feira (14), a Comissão Mista da Medida Provisória 851/2018 debateu pontos importantes da medida. Representantes de entidades ligadas à educação, ciência, tecnologia e pesquisa participaram da audiência. A MP permite a criação de fundos patrimoniais para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para projetos de interesse público. As informações na reportagem de Adrian Alencar, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 851 ESTIMULA DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRIVADAS PARA PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO.
LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NESTA QUARTA-FEIRA, A OPINIÃO SOBRE A EMEPÊ NÃO FOI UNÂNIME. REPÓRTER ADRIAN ALENCAR.
TÉC: A medida provisória 851 permite a criação de fundos patrimoniais para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para projetos de interesse público em áreas como: educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura e desporto. Um dos objetivos da emepê é a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, que pode ser restaurado por meio de um projeto, como explica o diretor de Programa do Ministério da Educação, Caetano Siqueira.
(Caetano) Então você tem um doador que assina um termo de doação com a organização gestora do fundo patrimonial. Essa organização gestora estabelece o instrumento de parceria com uma entidade ou apoia uma causa de maneira geral, podem ser universidades, museus, etc. Então, por exemplo, o Museu Nacional. E essa organização gestora assina um termo de execução com uma organização executora que é quem vai executar o projeto.
(Repórter) O senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul destacou a importância do fundo patrimonial para a manutenção de instituições públicas.
(Pedro Chaves) O que ocorreu no Museu Nacional poderia ter acontecido a várias outras instituições públicas e de similar importância, em razão da escassez de recursos públicos para financiar a conservação patrimonial. Na verdade, é políticas públicas que nós precisamos.
(Repórter) A medida provisória também foi criticada durante a audiência pública. A assessora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Mariana Mazza pontuou que não houve diálogo com instituições científicas durante o processo de criação da emepê.
(Mariana) Foi com surpresa que a comunidade científica recebeu a edição da MP 851/2018 sem que tivesse havido qualquer debate com as áreas representativas da ciência, tecnologia e inovação brasileiras. (Repórter) Também estiveram presentes na audiência pública representantes da Confederação Nacional da Indústria, do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Adrian Alencar.
