Relator apresenta parecer favorável à MP que cria Fundo de Desenvolvimento Ferroviário
A Comissão Mista da Medida Provisória 845/2018 (CMMPV 845/2018) se reuniu nesta terça-feira (13) para apreciação do relatório da MP. O voto do relator foi pela aprovação da Medida Provisória. A medida cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário, que funcionará por cinco anos, contados a partir de 20 julho deste ano. O FNDF vai receber recursos do Orçamento da União, por doações e por meio de outras fontes.
Transcrição
LOC:. O FUNDO FUNCIONARÁ POR CINCO ANOS, A CONTAR DA DATA DE CRIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 845.
LOC: O FUNDO SERVIRÁ PARA AMPLIAR A CAPACIDADE LOGÍSTICA DO SISTEMA FERROVIÁRIO NACIONAL. REPORTAGEM DE ADRIAN ALENCAR.
(Repórter) A medida provisória 845 cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário, que funcionará por cinco anos, contados a partir de 20 julho deste ano, data de publicação da emepê. O objetivo é ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. Recursos do Orçamento da União serão destinados ao Fundo, por meio de doações e outras fontes. O relator da emepê, deputado Lúcio Vale, do PR do Pará, emitiu parecer favorável à aprovação da medida.
(Lúcio Vale) Entendemos que a Medida Provisória deva ser aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão. Portanto, votamos pelo atendimento ao pressuposto constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 845, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória 845, de 2018, e das emendas a ela apresentadas, na forma do Projeto de Lei.
(Repórter) O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, alertou que o prazo para votação da emepê já está acabando.
(Flexa Ribeiro) Essa Medida Provisória 845 teve sua tramitação prejudicada pelo processo eleitoral. Nós temos um prazo exíguo para que possamos apresentar o seu relatório e colocarmos em discussão aos membros da comissão para que ela possa ser encaminhada, se aprovada, para a Câmara e depois para o Senado a tempo de ser sancionada.
(Repórter) Pelo texto da emepê, o fundo deverá ser utilizado prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde à Ferrovia Norte-Sul. Os investimentos deverão ter início no município de Barbacena, no Pará, para garantir a ligação ao Complexo Portuário de Vila do Conde.
