Agricultor familiar pode ter seguro-desemprego em caso de seca

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LOC: AGRICULTORES FAMILIARES PODERÃO RECEBER SEGURO-DESEMPREGO EM CASO DE ESTIAGEM PROLONGADA, GEADAS OU ENCHENTES. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto original do senador Garibaldi Alves Filho, do MDB do Rio Grande do Norte, previa o pagamento de um salário mínimo mensal ao agricultor familiar que passa por situação de estiagem prolongada, reconhecida pelo governo. A proposta votada na Comissão de Assuntos Econômicos estendeu o seguro-desemprego a quilombolas, indígenas e extrativistas. Além disso, reconhece não apenas as secas, mas as enchentes e geadas como situações excepcionais para o benefício, como explicou a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas. (Vanessa Grazziotin) Outra mudança indispensável para ajustar o texto do PL à realidade ambiental presente e futura, notadamente em função dos efeitos previstos com o avanço do processo de aquecimento global, consiste em garantir o benefício, também, para as situações de emergência derivadas de excesso hídrico e geadas. (Repórter) Para o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, a proposta é equilibrada. (Armando): A proposição se enquadra plenamente nos princípios do seguro-desemprego à medida que incide em circunstância de privação involuntária do trabalho que garante a reprodução social da família do trabalhador ou trabalhadora rural. (Repórter): O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 577, de 2007