Para garantir sanção presidencial, Plenário do Senado vota novamente projeto das duplicatas eletrônicas
Para garantir a sanção presidencial do projeto das duplicatas eletrônicas (PLC 73/2018), o Plenário do Senado decidiu votá-lo novamente retirando uma emenda que alterava o mérito. Deputados contrários à mudança conseguiram uma liminar no Supremo Tribunal Federal – (STF). Segundo o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a mudança feita pelo Plenário não compromete o mérito do projeto, já que a emenda pode ser alvo de regulamentação.
Transcrição
LOC: PARA GARANTIR SANÇÃO PRESIDENCIAL, PLENÁRIO DO SENADO VOTA NOVAMENTE PROJETO DAS DUPLICATAS ELETRÔNICAS
LOC: RELATOR DA PROPOSTA EXPLICA QUE RETIRADA DE EMENDA NÃO COMPROMETE O MÉRITO DA INICIATIVA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A pedido um grupo de deputados, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu o envio para a sanção presidencial do projeto das duplicatas eletrônicas aprovado pelo Senado no dia 17 de outubro. Comunicado da liminar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu votar novamente a proposta retirando um artigo que modificava o mérito e que faria com que o projeto retornasse para a Câmara. O relator, senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco, explicou que a emenda retirada do senador Flexa Ribeiro do PSDB do Pará limitava o acesso à lista de devedores e de protestos realizados. Pelo projeto aprovado novamente, as informações estarão à disposição de todos nos cartórios. Para Armando Monteiro, essa questão poderá ser tratada numa regulamentação.
(Armando Monteiro) E dessa forma agora, se restabelece o entendimento da Comissão que, a meu ver, não vai causar prejuízo maiores porque você pode em termos infralegais através da regulamentação do Banco Central poder estabelecer de maneira clara a responsabilidade do consulente.
(Repórter) Armando Monteiro explicou que as duplicatas eletrônicas, ou notas promissórias usadas por comerciantes, vão reduzir os juros e garantir as operações de crédito.
(Armando Monteiro) Com o sistema de registro eletrônico, isso dá absoluta segurança às transações. Portanto, dessa forma, você vai estar contribuindo decisivamente para reforçar o sistema de garantias e reduzir os juros, que é o que se pretende em última instância. Há países em que o desconto de duplicata alcança quase 9% do PIB em valores transacionados e, no Brasil, isso representava muito menos exatamente por conta do risco inerente às operações.
(Repórter) As duplicatas eletrônicas são usadas por pequenos e médios comerciantes em pagamentos a prazo. Essas transações somaram R$ 16 milhões entre abril de 2017 e março de 2018.
PLC 73/2017
