CDR aprova plano de trabalho para avaliar Política Nacional de Segurança de Barragens

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LOC: DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SERÃO PROMOVIDAS PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO PARA AVALIAR A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS. LOC: O COLEGIADO DEVERÁ SUGERIR O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: A Política Nacional de Segurança de Barragens foi instituída em 2010, mas ganhou mais notoriedade em 2015, após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais. De lá para cá, o Congresso Nacional vem debatendo formas de aperfeiçoar a legislação e, em 2018, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo elegeu essa política pública como objeto de avaliação. De acordo com o senador José Amauri, do Podemos do Piauí, o interesse dos parlamentares recai, principalmente, sobre a fiscalização da segurança de barragens e sobre os planos de ação emergencial. A comissão deve verificar, por exemplo, se há orçamento e condições suficientes para as auditorias periódicas: (Amauri) Nos planos orçamentário de fiscalização, deve-se verificar se as entidades competentes são dotadas de recursos financeiros, materiais e humanos, necessários para, em todo o território nacional, aferir a segurança das barragens e garantir os reparos necessários para prevenir perdas humanas e prejuízos econômicos. (Rep) De acordo com o plano de trabalho aprovado pela Comissão, serão feitos pedidos de informação a órgãos como as agências reguladoras da mineração, ANM, da energia elétrica, Aneel, e da água, Ana. Também serão promovidas duas audiências públicas: a primeira no dia 21 de novembro, sobre o estágio atual de implementação da política de segurança de barragens; e a segunda será em 03 de dezembro, no Piauí, estado que, de acordo com relatório da ANA, possui trinta e uma barragens em situação de risco. Um relatório de avaliação deve ser apresentado pela CDR até o fim do ano. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. Nota: A Política Nacional de Segurança de Barragens foi escolhida como a política pública a ser avaliada, em 2018, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. De acordo com o senador José Amauri (PODE-PI), a comissão deve verificar, por exemplo, se há orçamento e condições suficientes para a fiscalização periódica. Serão promovidas duas audiências públicas: uma em 21/11, sobre o estágio atual de implementação da política de segurança de barragens; e a outra em 03/12, no Piauí, estado que, de acordo com relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), possui 31 barragens em situação de risco.