Entenda as atribuições de um deputado federal — Rádio Senado
513 parlamentares

Entenda as atribuições de um deputado federal

Os deputados federais são representantes eleitos para atuar na Câmara dos Deputados. O mandato deles dura quatro anos, sem limite para reeleições. A principal função do deputado é legislar e fiscalizar as ações do Executivo. A Câmara dos Deputados foi criada em 1824 e conta com 513 deputados federais.

27/10/2018, 16h00 - ATUALIZADO EM 26/10/2018, 17h58
Duração de áudio: 02:06
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC:. OS DEPUTADOS FEDERAIS TÊM DIVERSAS ATRIBUIÇÕES, ENTRE ELAS, A DE CRIAR E APROVAR LEIS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO. LOC:. A CÂMARA DOS DEPUTADOS FOI CRIADA EM 1824 E CONTA COM 513 DEPUTADOS FEDERAIS. REPÓRTER ADRIAN ALENCAR. (Repórter) Os deputados federais são representantes eleitos para atuar na Câmara dos Deputados. O mandato de um deputado federal dura quatro anos, podendo ele ser reeleito sucessivas vezes. Ele tem como principal função legislar, criando e aprovando leis que beneficiem o povo. O número de deputados federais de cada estado varia entre oito e 70, dependendo do tamanho da população local. O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Roberto Carlos Martins Pontes, detalha algumas das atividades atribuídas/ aos deputados federais. (Roberto Carlos) Um deputado federal tem nas suas atividades a elaboração legislativa. Então ele vota proposições legislativas, ele participa da elaboração do orçamento e fiscaliza, essa é uma atividade muito importante a ser destacada, fiscaliza os demais poderes, no caso, principalmente as ações do Poder Executivo. (Repórter) A Câmara dos Deputados foi criada em 1824 e teve suas primeiras atividades em maio de 1826. Dentre as atribuições exclusivas dessa Casa está a autorização da abertura de processo de impeachment do presidente da República. Diferentemente do Senado, em que a eleição é feita pelo sistema majoritário, ou seja, quem receber mais votos é eleito, na Câmara o sistema utilizado é diferente. O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Roberto Carlos Martins Pontes, explica como funciona o sistema proporcional, que elege os deputados federais. (Roberto Carlos) Esses deputados são eleitos pelo sistema proporcional de acordo com a população de cada estado, então há uma distribuição dessas cadeiras e isso é estabelecido por meio de uma lei complementar, lei complementar nº 78 de 93 que estabelece esse número de cadeiras a que cabe cada estado da federação e ao Distrito Federal (Repórter) A Câmara dos Deputados possui 513 deputados federais, eleitos por todos os estados e o Distrito Federal.

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