Definido cronograma de votação da MP que muda divisão de recursos das loterias

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA A DIVISÃO DE RECURSOS DAS LOTERIAS PARA BENEFICIAR AS ÁREAS DE SEGURANÇA, CULTURA E ESPORTE VAI SER VOTADA NO DIA 31 DE OUTUBRO NA COMISSÃO MISTA. LOC: NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, O ASSUNTO SERÁ TEMA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA. AS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Em junho, o governo editou uma medida provisória que direcionava parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O percentual de repasse variava de acordo com a modalidade de loteria. Mas o texto recebeu muitas críticas porque retirava parte do dinheiro das áreas de cultura e esporte. O resultado é que essa emepê sequer será votada pelo Congresso. No lugar dela, foi editada, em agosto, outra MP, a 846, que também muda os critérios de distribuição dos recursos das loterias, mas preserva cultura e esporte. O relator da nova MP, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, lembrou que essa alteração reduz o percentual de repasse para a segurança, mas o setor vai receber mais do que vem recebendo atualmente: (FLEXA RIBEIRO): A gente possa colaborar com a aprovação dessa medida provisória para diminuir esses índices de criminalidade em todos os estados brasileiros. O objetivo da medida provisória 846 de 2018 é, em suma, criar fontes perenes de recursos destinado ao fundo nacional de segurança pública. São promovidas readequações na distribuição do produto da arrecadação de cada modalidade lotérica. (MAURÍCIO): O relator propôs a discussão da medida provisória em audiência pública no dia 23 de outubro. Foram convidados representantes dos ministérios do Esporte, da Cultura, Segurança Pública e Fazenda, além da Caixa Econômica Federal e da KPMG Brasil, uma empresa de auditoria e consultoria tributária. O senador Flexa Ribeiro disse que após a audiência pública, vai apresentar o relatório sobre a medida provisória e sobre as 41 sugestões de mudanças que foram apresentadas por senadores e deputados. A votação na comissão mista está prevista para o dia 31 de outubro. A MP tem prazo final de validade até 28 de novembro. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.