Estatuto do Idoso completa 15 anos nesta segunda-feira

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LOC: O ESTATUTO DO IDOSO COMPLETA 15 ANOS NESTE DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO. LOC: A LEI, QUE SURGIU DE PROJETO DE LEI APRESENTADO EM 1997 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, JÁ SOFREU DIVERSAS MODIFICAÇÕES E CONTINUA RECEBENDO SUGESTÕES DE APERFEIÇOAMENTOS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Lei 10 mil 741 de primeiro de outubro de 2003 começou a ser desenhada em 1997, quando o então deputado federal Paulo Paim apresentou a proposta de um estatuto do Idoso. Exatamente seis anos depois o projeto chegou ao Senado. Em apenas dois meses, já com Paulo Paim senador pelo PT do Rio Grande do Sul, o Estatuto, que reunia num único texto vários direitos das pessoas com mais de 60 anos, foi aprovado e enviado à sanção presidencial. Com o passar do tempo foi recebendo modificações, como a que assegurou prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda e preferência, entre os idosos, para os maiores de 80 anos, além de tratamento especial para casos de violência e proibição de exigência de comparecimento de idosos doentes ou impossibilitados de se locomoverem para a realização de procedimentos burocráticos em órgãos públicos. Aperfeiçoamentos são apresentados o tempo inteiro, como a proposta do senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, que cria incentivos para a contratação de idosos, conforme preceitua o Estatuto. A ideia é permitir que o empregador deduza da contribuição social o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho, segundo explicou o senador. (Pedro). Isso é bastante importante. Primeiro, porque são profissionais já talentosos, que têm experiência, que não pode se perder esse conhecimento e que vai dar uma contribuição efetiva para estas empresas. E as empresas absorvendo esse profissional, ela vai ter direito a alguns incentivos. (Repórter) A proposta aguarda a análise da Comissão de Assuntos Sociais. PLS 154/2017