Regulação de distrato do setor imobiliário está em análise no Senado

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LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO PROPÕE LIMITAR RESSARCIMENTOS POR CONSTRUTORAS DE IMÓVEIS E VENDEDORES DE TERRENOS EM CASO DE DISTRATO. LOC: O PROJETO ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) Em 2015, no auge da crise econômica, o número de rescisões contratuais na compra de imóveis e terrenos agravou a situação do setor imobiliário e de construção civil. De cada 100 apartamentos comprados na planta, 41 eram devolvidos. Os compradores, que antes tinham algum lucro na revenda, viram o preço dos imóveis despencar e preferiam devolver, para recuperar pelo menos parte do investimento. Segundo especialistas, isso representou cerca de cinco bilhões de reais em unidades vendidas e devolvidas às empresas. O distrato se tornou um pesadelo para incorporadoras, construtoras e imobiliárias. Antes dessa fase crítica, os distratos giravam em torno de 10%. Uma relativa recuperação em 2017 não foi suficiente para acalmar os empresários do setor. Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados limita os valores a serem ressarcidos pelas construtoras. Mas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto foi rejeitado e houve recurso para análise pelo plenário. Foram apresentadas emendas ao texto, que retornou para a Comissão de Assuntos Econômicos. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, foi uma das que apresentou emendas ao projeto que veio da Câmara. Ela acredita que ainda é possível melhorar a proposta. (Simone Tebet) Dá até para um projeto desses passar, desde que nós possamos assumir alguns compromissos. Não só veto em relação a algum dispositivo, mas também, nós pudermos, já no início do ano que vem, apresentar uma alteração ao texto que aqui está em relação a alguns pontos essenciais. (Repórter) Como exemplo ela destacou o parcelamento do valor a ser ressarcido pelas construtoras. Simone Tebet argumentou que é necessário cuidado com a proposta, uma vez que, segundo ela, 90% dos distratos envolvem pessoas que perderam o emprego ou enfrentam algum tipo de dificuldade. A proposta está aguardando a escolha de um novo relator na Comissão de Assuntos Econômicos. PLC 68/2018