ISS do Uber pode ser cobrado no município onde embarca o passageiro

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LOC: O ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS PODE PASSAR A SER COBRADO PELO MUNICÍPIO ONDE EMBARCA O USUÁRIO. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI JÁ APROVADO NO SENADO E REMETIDO À ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Atualmente, o ISS, Imposto sobre Serviços, devido pelo transporte de passageiros por aplicativos é recolhido no município em que está sediada a empresa. A proposta aprovada no Senado muda para o município de embarque do passageiro o recolhimento do ISS. A intenção do autor do projeto, senador Airton Sandoval, do MDB de São Paulo, é distribuir melhor os recursos da arrecadação do imposto entre os municípios. O senador Pedro Chaves, PRB de Mato Grosso do Sul, relator da regulamentação dos transportes por aplicativos na Comissão de Ciência e Tecnologia, disse que a mudança na cobrança do ISS foi uma reivindicação dos prefeitos durante a marcha a Brasília no final de maio. Pedro Chaves explicou que, pela forma de arrecadação atual, o ISS fica no município de São Paulo, onde estão sediadas as principais empresas de transporte por aplicativos. (Pedro Chaves) “Atualmente, tanto 99, quanto Uber, como Cabify mantêm suas sedes dentro do município de São Paulo, retendo a tributação sobre o ISS na capital paulista. De tudo que era arrecadado, tudo era concentrado em São Paulo. A Uber, por exemplo, pagou 972 milhões de reais em impostos em 2017. Não é justo”. (Repórter) O projeto de lei já foi aprovado no Senado e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. PLC 28/2017 PLS 493/2017