Relator da LDO diz que Congresso Nacional vai barrar reajuste do Judiciário — Rádio Senado
Orçamento 2019

Relator da LDO diz que Congresso Nacional vai barrar reajuste do Judiciário

31/08/2018, 19h19 - ATUALIZADO EM 31/08/2018, 19h19
Duração de áudio: 02:07
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião deliberativa extraordinária para tratar sobre matérias orçamentárias. 

A comissão está reunida neste momento para votar o parecer do relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). O texto foi lido na comissão na semana passada, quando os partidos fecharam acordo para votá-lo nesta quarta-feira (11). 

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: RELATOR DA LDO DE 2019 DIZ QUE SE CONGRESSO NACIONAL ADIAR REAJUSTE DO FUNCIONALISMO VAI DERRUBAR O DO PODER JUDICIÁRIO. LOC: ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE MIL E SEIS REAIS E PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA E DO BOLSA-FAMÍLIA ATÉ JUNHO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Pelo Orçamento Geral da União de 2019 já enviado ao Congresso Nacional, salário mínimo será de R$ 1.006, um aumento de R$ 52. O projeto estima um crescimento econômico de 2,5%, uma inflação de 4,25% e um déficit fiscal de R$ 139 bilhões, abaixo dos atuais R$ 159 bilhões. 67% das despesas se referem à Previdência e à folha de pagamento. Para investimentos, estão previstos R$ 27 bilhões. Segundo a equipe econômica, o novo presidente da República precisará de uma autorização do Congresso Nacional para aumentar as despesas a fim de bancar aposentadorias e o Bolsa-Família a partir de junho. E jogou para o Legislativo o adiamento do reajuste do funcionalismo para economizar R$ 4,6 bilhões. Por outro lado, a equipe econômica manteve o aumento do Judiciário com um efeito cascata de R$ 1,4 bilhão alegando independência entre os Poderes. Mas diante do rombo das contas públicas, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, senador Dalírio Beber do PSDB de Santa Catarina, acredita que o Congresso Nacional derrubará qualquer correção salarial. (Dalírio): Nada contra o Judiciário, mas o momento de dificuldades que está induzindo o Executivo a fazer o adiamento de um reajuste concedido há mais tempo e ao mesmo tempo criando uma nova despesa inerente a reajuste, cria uma insegurança, uma instabilidade. O Judiciário também é um Poder que tem que também suportar as mesmas dificuldades que suportam o Executivo e o Legislativo. REP: Dalírio Beber defendeu a manutenção do teto de gastos para reduzir o déficit e a aprovação pelo novo Congresso Nacional da Reforma da Previdência. E cobrou a redução das isenções fiscais. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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