Divulgação de listas de espera para cirurgias no SUS pode ser obrigatória
Foi aprovado pelo Senado e está em exame da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PLS 393/2015) que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses procedimentos não são urgentes e podem ser agendados. A intenção do autor, senador Reguffe (DF), é evitar fraudes. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Otto Alencar (PSD-BA), inseriu ao texto a possibilidade de alteração na ordem das cirurgias, desde que haja justificativa médica registrada. O projeto está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: O PROJETO DE LEI QUE EXIGE TRANSPARÊNCIA PARA A LISTA DE ESPERA DE CIRURGIAS PELO SUS COMEÇA A SER DISCUTIDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
LOC: A PROPOSTA É DO SENADOR REGUFFE E VAI PASSAR POR TRÊS COMISSÕES NA CÂMARA, ANTES DE SER ENVIADA À SANÇÃO PRESIDENCIAL PARA VIRAR LEI. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto aprovado pelo Senado quer dar transparência aos procedimentos do Sistema Único de Saúde. Pela proposta, os hospitais públicos e clínicas particulares que fazem operações pelo SUS serão obrigados a divulgar na internet as listas de espera para cirurgias eletivas – aquelas que não são urgentes e podem ser agendadas, como a bariátrica e de catarata. Quem desrespeitar a ordem ou não publicar a lista vai responder por improbidade administrativa e terá de ressarcir os gastos com as operações, além de ser multado e impedido de receber recursos públicos. Ao ser aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, o relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, inseriu a possibilidade de modificar a ordem da lista desde que haja justificação médica registrada. Para preservar a privacidade da pessoa, o texto prevê a divulgação apenas do número do Cartão Nacional de Saúde, sem nome, nem foto. Nas listas também devem constar a data de agendamento do procedimento cirúrgico e a posição ocupada pelo paciente. Para o senador Otto Alencar, a proposta vai dar transparência a esses procedimentos.
(Otto Alencar) “Que a lista de espera possa ser seguida à risca. Tem recurso público envolvido? No atendimento à saúde terá de ter a publicidade e a transparência, acabando de uma vez por todas com a preferência de terceiros”.
(Repórter) O autor do projeto, senador Reguffe, do Distrito Federal, ressaltou que a proposta vai impedir as fraudes na lista de espera das cirurgias.
(Reguffe) “Vai acabar com essa coisa de agentes políticos e autoridades públicas passarem as pessoas na frente. E espero que a Câmara vote com agilidade esse projeto para acabar essa coisa que hoje existe de as pessoas passarem uns e outros na frente e, às vezes, prejudicar a vida de pessoas que ficam anos esperando uma cirurgia na rede pública deste país”.
(Repórter) O projeto está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos deputados e passará depois por duas comissões naquela Casa antes de ser enviada à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PLS 393/2018
Na Câmara PL 10106/2018
