Senado pode discutir criação de cotas para entrada de refugiados no Brasil

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LOC: SENADO PODE DISCUTIR PROJETO QUE DEFINE COTAS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ENTRADA DE REFUGIADOS NO BRASIL. LOC: PELA PROPOSTA, O GOVERNO FEDERAL TERÁ QUE OFERECER ESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO DOS MIGRANTES, INCLUINDO RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA AJUDA HUMANITÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O projeto do senador Romero Jucá, do MDB de Roraima, prevê que o governo federal vai estabelecer com os estados e municípios, além do Distrito Federal, critérios para avaliar a capacidade de cada cidade receber refugiados e estrangeiros em busca de ajuda humanitária. Entre eles, estão a oferta de emprego e de serviços públicos. A partir desses dados, os governos poderão definir a quantidade de pessoas que serão levadas para diferentes municípios. O projeto ainda obriga a União a reservar recursos para o acolhimento de refugiados. O cientista político Paulo Henrique da Silva negou que a cota vá impedir o ingresso de estrangeiros em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o objetivo é assegurar qualidade de vida para os moradores da cidade e para os refugiados. (Paulo Henrique) O projeto não pode restringir o fluxo migratório. Mas o projeto visa distribuir, nesse sentido, para os outros estados a capacidade de absorção. Então, o projeto estipula quantos vão ficar no estado de Roraima e quantos vão ser interiorizados. Só que precisa de uma maior eficiência do governo federal. (Repórter) Para o consultor legislativo Tarciso Dal Maso, o projeto contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil. Na avaliação dele, a solução para os venezuelanos é o governo federal levá-los para outras cidades. (Tarciso Dal Maso) O que deve ser feito é intensificar essa interiorização por mais que isso custe. De outro lado, não ver a situação meramente como um problema. Mas ao contrário. Ver como o estado de Roraima pode se desenvolver a partir dessa nova população. Igualmente, aproveitar para melhorar os serviços públicos anteriormente precários também. (Repórter) A venezuelana Eliane Carolina, que está em Boa Vista há três anos, defendeu uma triagem para barrar a entrada de quem tiver ficha policial. Mas destacou que mesmo em condições precárias, Roraima ainda é melhor do que a Venezuela. (Eliane Carolina) É melhor porque na Venezuela não há alimentos. E o dinheiro não é suficiente para uma pessoa comer e dar comida para os seus filhos. Se a pessoa está doente e vai ao médico, não tem medicamento. Quero que as pessoas entendam que ninguém está aqui no Brasil para incomodar. Estão aqui por uma necessidade para trabalhar e ajudar sua família. (Repórter) O projeto também permite a expulsão de estrangeiros que forem condenados pela Justiça.