Senadores destacam os 12 anos de sanção da Lei Maria da Penha

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LOC: ANIVERSÁRIO DE 12 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA É LEMBRADO NO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: MAS SENADORES LAMENTAM OS ALTOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E AFIRMAM QUE AINDA HÁ MUITO O QUE FAZER. REPÓRTER JEFFERSON DALMORO. TÉC: A lei, que deu maior rigor às penas por agressão doméstica, foi sancionada no dia sete de agosto de 2006 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2015, a lei recebeu o reforço da tipificação do feminicídio no Código Penal, agravando as penas para os assassinatos de mulheres por motivação de gênero. Ainda assim, segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupa o quinto lugar mundial no número de feminicídios: são 4,8 casos para cada 100 mil mulheres. Os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo número 180, com ligação gratuita. Nos primeiros sete meses do ano, foram 80 mil denúncias recebidas na central. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, a lei é importante no combate à violência doméstica, mas ainda há muito o que fazer. (Gleisi Penha) Nós sabemos ainda que o índice de violência é grande, mas graças à lei Maria da Penha hoje a gente tem mecanismos para que as mulheres denunciem, nós temos mecanismos para que as mulheres sejam socorridas, nós temos mecanismos para que as mulheres possam se socorrer. Ainda falta muito, muito, mas foi um passo importante. (Repórter) Para o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a Lei Maria da Penha foi um avanço importante, mas ele também afirma que a prática da violência não foi coibida. (Cássio Penha) Uma legislação que naturalmente representou um avanço no arcabouço jurídico brasileiro, mas que infelizmente não impediu a prática constante de violência contra as mulheres. É preciso que nós tenhamos avanços nesse aspecto e que a punição seja a regra já que é a impunidade que estimula a prática da violência. (Repórter) Já a senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, afirmou que é lamentável que o Brasil se notabilize pela violência contra as mulheres. A senadora piauiense sugere que a tecnologia seja uma aliada nas denúncias, como ocorre no Piauí com o aplicativo de celular Salve Maria. (Regina Penha) Eu aconselho que todo mundo baixe esse aplicativo que já está no Google, que é você ou qualquer pessoa denunciar a violência contra a mulher, você poder usar esse aplicativo em cinco minutos a Polícia chega, porque o aplicativo vai tocar na delegacia mais próxima. Então a gente precisa dar fim a isso. (Repórter) Segundo o Monitor da Violência, do G1, em 2017, na comparação com 2016, houve um aumento de 6,5% no número de feminicídios no Brasil, que são os assassinatos de mulheres motivados por ódio em razão do gênero.