Comissão de Direitos Humanos pode votar Estatuto do Cigano nesta terça-feira
O Estatuto do Cigano (PLS 248/2015) está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) a partir de sugestão da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Enec). A matéria já foi aprovada nas comissões e Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). O relator da proposta nas três comissões, senador Hélio José (Pros-DF), observou que o Estatuto do Cigano foi amplamente discutido em audiências públicas e com o governo. Se aprovado na CDH, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ouça o áudio com mais detalhes na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O ESTATUTO DO CIGANO ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PODERÁ SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA, DIA SETE DE AGOSTO.
LOC: O PROJETO JÁ PASSOU PELAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSUNTOS SOCIAIS E VISA GARANTIR DIREITOS E COMBATER A INTOLERÂNCIA CONTRA ESTA PARCELA DA POPULAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A proposta foi sugerida pela Anec, Associação Nacional das Etnias Ciganas, e adotada pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Os primeiros ciganos chegaram ao Brasil em 1574 e hoje estão distribuídos em 21 estados brasileiros. São cerca de 500 mil, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que vivem em acampamentos, sem os direitos básicos. A criação do Estatuto do Cigano prevê que o Estado ampare essa população e ofereça igualdade de oportunidades, como explica o senador Paulo Paim.
(Paulo Paim) “O Poder Público passa a olhar para eles. Nós queremos que esse estatuto seja um estatuto de integração, de aproximação, respeitando a cultura do povo cigano”.
(Repórter): Segundo o projeto, cigano é quem assim se declarar e tiver o reconhecimento da comunidade. Ao garantir a transferência da matrícula e vaga nas escolas públicas, o texto incentiva a educação básica para crianças e adolescentes pertencentes a esse povo com característica nômade. A proposta também prevê o asilo inviolável de seus acampamentos. Atualmente, as tendas ciganas não são reconhecidas como lar. O texto em análise na Comissão de Direitos Humanos é resultado de debates em audiências públicas no Senado e com o governo e atende às reivindicações dos povos ciganos, como ressalta o relator da matéria, senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal.
(Hélio José) “Conseguimos chegar consensualmente com as etnias e com o governo a este parecer. Fizemos um trabalho incessante com os órgãos governamentais exatamente para garantir que não houvesse óbices a este importante projeto da etnia cigana”.
(Repórter) O senador Hélio José também foi o relator do projeto nas comissões de Educação e de Assuntos Sociais, onde o texto já foi aprovado. Se passar também na CDH, o Estatuto do Cigano poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
PLS 248/2015
