Senado vai analisar em agosto projeto de privatização de seis distribuidoras de energia
Os senadores vão analisar a partir de agosto o projeto de lei (PLC 77/2018) que pretende resolver as pendências jurídicas que poderiam afastar investidores do leilão de seis distribuidoras de energia elétrica vinculadas à Eletrobras. As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima. Em contrapartida, o governo oferece gratuidade da tarifa de energia elétrica para as famílias que consomem até 70kWh. Governistas e oposicionistas divergem sobre a proposição.
Transcrição
LOC: O SENADO VAI ANALISAR O PROJETO DE LEI QUE VIABILIZA A PRIVATIZAÇÃO DE SEIS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA.
LOC: EM CONTRAPARTIDA, A PROPOSTA DO GOVERNO AMPLIA OS BENEFICIADOS PELA CHAMADA TARIFA SOCIAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
(Repórter) O projeto do governo foi aprovado pelos deputados na última semana antes do recesso parlamentar de julho. Ele concede gratuidade da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 70 quilowatts/hora. Hoje, somente indígenas e quilombolas têm direito ao desconto integral na conta de luz. Se for aprovada pelos senadores, a medida vai beneficiar quase 9 milhões de famílias. E o senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, lembrou que a maioria dessas pessoas está abaixo da linha de pobreza.
(Roberto Rocha) Então, não estamos falando de pobres, nessa faixa, nós estamos falando de pessoas absolutamente miseráveis, que conseguiram acesso à energia elétrica por causa de um programa social, um programa de governo, mas que se dependesse deles, eles jamais teriam.
(Repórter) O problema é que o desconto integral na conta de luz foi incluído no projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras nos estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Alagoas, Piauí e Roraima. O texto é o mesmo da medida provisória 814 de 2017, que tratava da reestruturação do setor elétrico e que perdeu a validade sem ter sido votada. Por isso, a oposição é contra. A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, disse que a venda das distribuidoras não leva em conta o interesse da população.
(Vanessa Grazziotin) Eu pergunto qual o interesse da empresa que, porventura, vier a adquirir a Amazonas Energia, que elas terão em investir, por exemplo, para levar energia para o município do Apuí, para levar energia ao município de Atalaia do Norte, que são municípios carentes e as pessoas não têm condições de pagar a tarifa de energia?”
(Repórter) As seis distribuidoras atendem mais de 13 milhões de habitantes. O projeto que elimina pendências jurídicas e viabiliza a venda dessas empresas será analisado pelos senadores a partir de agosto.
PL 10332/18
PLC 77/2018
