Comissão Senado do Futuro debate melhor modelo de reforma agrária para o Brasil

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LOC: “QUAL A REFORMA AGRÁRIA QUE O BRASIL PRECISA?” LOC: ESSE FOI O TEMA DO DEBATE PROMOVIDO PELA COMISSÃO SENADO DO FUTURO NESTA SEGUNDA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI. (Repórter) O debate foi centrado na Lei 13.465, de 2017, aprovada pelo Senado em maio do passado, que trata da regularização de terras em áreas urbanas e rurais. A lei cria regras para a regularização de áreas da União ocupadas na Amazônia Legal e permite também a legalização de núcleos urbanos informais como favelas e loteamentos irregulares. A lei facilitou o processo e fez uma mudança conceitual, como explicou o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Og Pereira de Souza. (Og Pereira de Souza) A partir da lei 13465, o governo ele deixa de ter terra. O governo só é titular de terra quando essa terra está desocupada, quando não tem legítimo ocupante. É o oposto. É radicalmente oposto. E infelizmente a gente não tem visto esse reconhecimento das autoridades competentes em aplicar a lei. Eu até entendo. A lei ela abarca, ela permite diversas interpretações. (Repórter) Representantes dos movimentos sociais apontam que os problemas na interpretação da lei a tornam ineficiente e fazem com que ela acabe favorecendo a concentração fundiária e a grilagem de terras. O presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, destacou que facilitar o acesso à terra é essencial para a democracia. (Hélio José) A democracia verdadeira somente poderá se consolidar e se desenvolver no paíss e também for democratizada o pleno acesso à terra e garantida terra e crédito para quem nela queira trabalhar. (Repórter) Os participantes da audiência destacaram a importância da agricultura para a economia brasileira e ressaltaram a necessidade de uniformizar a interpretação da lei para evitar que ela fuja do propósito inicial, que é facilitar a regularização fundiária.