Senado aprova volta de micro e pequenas empresas inadimplentes ao Simples Nacional — Rádio Senado
Plenário

Senado aprova volta de micro e pequenas empresas inadimplentes ao Simples Nacional

O Plenário do Senado aprovou a volta ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais (MEI), das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) inadimplentes. Em janeiro deste ano, eles foram excluídos do programa por dívidas tributárias. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), negou que o projeto seja uma anistia, já que os inadimplentes aderiram ao Refis. O líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), descartou impactos nos cofres públicos ao afirmar que a dívida de R$ 20 bilhões será paga. Aprovada pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial.

10/07/2018, 21h08 - ATUALIZADO EM 10/07/2018, 22h33
Duração de áudio: 01:46
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A VOLTA DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO SUPERSIMPLES. LOC: O PROJETO, QUE BENEFICIARÁ AQUELAS INADIMPLENTES EXCLUÍDAS DO PROGRAMA EM JANEIRO, NÃO VAI ONERAR OS COFRES PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Pelo projeto, os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) inadimplentes poderão retornar ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – o Simples Nacional. Em janeiro deste ano, eles foram excluídos do programa por dívidas tributárias apesar da aprovação, em dezembro de 2017, de um programa de refinanciamento desses débitos, que acabou vetado por Michel Temer. Em abril, o Congresso derrubou o veto. O relator, senador José Pimentel do PT do Ceará, negou que o projeto seja uma anistia porque boa parte dos inadimplentes já aderiu ao Refis. (Pimentel) A quantia de 215 mil micro e pequenas empresas aderiram ao refinanciamento, querem voltar para o simples, querem pagar os seus impostos, mas a Receita Federal não aceitava. Por conta disso, aprovamos esse projeto de lei. (Repórter) O líder do governo, senador Romero Jucá do MDB de Roraima, assegurou que o projeto não trará prejuízos, já que a dívida de R$ 20 bilhões será paga. (Romero Jucá) De forma nenhuma. O projeto reabre o prazo para eles poderem optar na questão do parcelamento do Supersimples. Não há nenhum tipo de anistia, nenhum tipo de vantagem descabida que não tenha sido negociado em outros processos de Refis: (Repórter) Pelo projeto, os microempreendedores individuais, as microempresas e empresas de pequeno porte excluídas do Simples terão o prazo de 30 dias a partir da publicação da lei para pedirem o retorno ao programa. Cerca de 471 mil delas serão beneficiadas. Aprovada pelo Senado, a proposta segue para a sanção presidencial. PLC 76/2018

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