Plenário derruba decreto presidencial que reduzia IPI de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus

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LOC: APÓS MOBILIZAÇÃO DA BANCADA DO AMAZONAS, O SENADO DERRUBOU O DECRETO QUE ACABAVA COM INCENTIVOS PARA PRODUÇÃO DE REFRIGERANTES NA ZONA FRANCA DE MANAUS. LOC: O GOVERNO FEDERAL CONTAVA COM ESSA RECEITA PARA BANCAR SUBVENÇÃO AO DIESEL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter): No final de maio, o presidente Michel Temer reduziu de 20 para 4% os incentivos do Imposto sobre Produto Industrializado dos fabricantes de xaropes usados na produção de refrigerantes localizados no Polo Industrial de Manaus. Em resposta, a bancada do Amazonas apresentou um projeto para sustar esse decreto alegando prejuízos para a Zona Franca, até então, vantajosa pelo crédito de 20% para os fabricantes que compravam o insumo de lá. A senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas argumentou que o decreto é inconstitucional por acabar com benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus protegida pela Constituição. (Vanessa) Se hoje ele ataca por decreto o setor de concentrado, amanhã ele pode atacar o setor de duas rodas, no dia seguinte, pode atacar o setor de eletroeletrônicos. E numa canetada, através de decreto, ele pode fazer morta a letra constitucional que garante a Zona Franca de Manaus. (Repórter): Contrário ao projeto, o PT citou os problemas de saúde com o estímulo à indústria do refrigerante. O líder da minoria, senador Humberto Costa do PT de Pernambuco argumentou que essa isenção se transformou num subsídio. (Humberto) Nesse caso não é simplesmente uma renúncia, é um subsídio mesmo porque o valor que é declarado por essas empresas para preço do xarope é bem maior do que é na verdade. Então, isso gera um crédito é muito maior do que aquilo que é o débito dessas empresas com ICMS isso termina sendo utilizado em outros estados para abater impostos também. (Repórter): A equipe econômica contava com uma receita de R$ 1,9 bilhão com o fim da isenção do IPI na Zona Franca para bancar a subvenção ao diesel para atender aos caminhoneiros. O líder do governo, senador Romero Jucá do MDB de Roraima, não quis adiantar se o projeto será vetado. (Jucá): Essa matéria vai para Câmara dos Deputados ainda. Ela não tem validade nenhuma com a votação no Senado. Portanto, é importante dizer que nada muda na questão que foi acertada com os caminhoneiros. (Repórter): A Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil criticou o projeto por permitir concorrência desleal já que as empresas em Manaus podem reduzir o preço pela compensação do crédito tributário. Da Rádio Senado, Hérica Christian