Dia do orgulho LGBT: projetos em debate no Senado ampliam direitos de homossexuais e pessoas trans

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LOC: HOJE, 28 DE JUNHO, É O DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBT. LOC: PROJETOS EM DEBATE NO SENADO AMPLIAM DIREITOS DE HOMOSSEXUAIS E PESSOAS TRANS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) Em 28 de junho de 1969, gays, lésbicas e transexuais frequentadores do bar Stonewall-inn, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, decidiram reagir contra a violência policial e iniciaram um movimento histórico. Um ano depois, na mesma data, aconteceu a primeira parada do Orgulho Gay. Hoje, o 28 de junho é reconhecido mundialmente como o Dia do Orgulho LGBT, data em que lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans reivindicam, além do fim da violência que ainda persiste, o tratamento igualitário da lei. No Senado, o projeto da senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, que trata do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade da conversão dessa união em casamento aguarda, desde 2011, uma decisão. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto seguiu para votação em plenário. Para Marta Suplicy, foi importante que o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido a favor desse direito, mas é essencial que ele esteja assegurado na lei: (Marta Suplicy) Enquanto não existe uma lei, nada é sólido, então, a lei é necessária. E no plenário está, para ser votado, mas aí, eu converso com os senadores: a maioria não vê problema em converter numa lei algo que já existe, mas é que ninguém quer correr risco de comprar qualquer polêmica que não seja sua bandeira, que não tenha a ver com questões que ele está preocupado. (Repórter) Também do ano de 2011, outro projeto da senadora Marta Suplicy quer colocar, na lei, o direito da pessoa trans de colocar em seus documentos pessoais seu nome e sexo, outro direito que já vem sendo garantido pelo Judiciário, na falta de legislação específica. (Marta Suplicy) A possibilidade do transexual poder usar seu nome social, o Supremo Tribunal Federal respondeu a essa demanda, então, é uma situação que as pessoas LGBT vão tendo seus direitos aumentados vagarosamente não graças ao Legislativo, infelizmente, mas graças ao Judiciário. (Repórter) O projeto que trata da documentação da pessoa trans está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. PLS 612/2011 (União estável entre pessoas do mesmo sexo) PLS 658/2011 (nome social das pessoas trans)