CRE aprova acordo com a Polônia para transferência de condenados — Rádio Senado
Relações Exteriores

CRE aprova acordo com a Polônia para transferência de condenados

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) aprovou nesta terça-feira (26) um acordo (PDS 33/2018) com a Polônia para transferência de condenados entre os dois países. Segundo o senador Hélio José (PROS-DF), o tratado vai tornar a reabilitação social dessas pessoas mais efetiva. Os senadores também aprovaram acordo (PDS 69/2018) reconhecendo mutuamente entre Brasil e México a cachaça e a tequila como produtos típicos dos dois países. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), relatora da proposta, o acordo desestimula a concorrência desleal, incentivando os fabricantes dessas bebidas a produzir produtos de qualidade.

26/06/2018, 13h34 - ATUALIZADO EM 26/06/2018, 14h16
Duração de áudio: 02:16
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza reunião para apreciação de acordos internacionais.

À mesa, presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC-AL) conduz reunião.

Bancada:
senador Airton Sandoval (MDB-SP);
senador João Alberto Souza (MDB-MA);
senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA UM ACORDO COM A POLÔNIA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONDENADOS ENTRE OS DOIS PAÍSES. LOC: TAMBÉM FOI APROVADO TRATADO COM O MÉXICO PARA RECONHECIMENTO DA CACHAÇA E DA TEQUILA COMO PRODUTOS TÍPICOS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) O acordo com a Polônia para transferência de condenados segue o padrão de tratados já assinados pelo Brasil com outros países. Os itens do acordo incluem a comunicação entre as autoridades de cada país, a definição sobre os documentos de instrução, o consentimento da pessoa condenada e sua verificação e os termos da sentença condenatória de acordo com os procedimentos do país onde é executada a pena. O senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, leu o relatório e destacou o principal objetivo da proposta. (Hélio José) A reabilitação social mais efetiva de pessoas condenadas. (...) esse propósito deve ser alcançado concedendo a oportunidade (...) de cumprirem suas penas em sua própria sociedade. (Repórter) Outro acordo aprovado reconhece mutuamente entre Brasil e México a cachaça e a tequila como produtos típicos dos dois países. A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, foi relatora da proposta e enfatizou que ela desestimula a concorrência desleal, incentivando os fabricantes dessas bebidas a produzir produtos de qualidade. (Vanessa Grazziotin) Ligadas diretamente às culturas do Brasil e do México, a Cachaça e a Tequila agora terão proteção plena de propriedade e qualidade na comercialização nos dois países. (...) Toda bebida vendida no Brasil com o nome de Tequila será de fabricação mexicana, assim como toda Cachaça vendida no mercado mexicano deverá ter sido fabricada no Brasil. (Repórter) A Comissão também aprovou acordo que garante noventa dias de estadia aos turistas do Mercosul que viajem para países do bloco. Os senadores também votaram favoravelmente às indicações de João Pereira Pinto como próximo chefe da missão do Brasil na Finlândia, e de Octávio Garcia Côrtes para chefiar a embaixada do Brasil na Bolívia. A Comissão de Relações Exteriores aprovou, ainda, emendas orçamentárias para o ano que vem, especialmente para o cargueiro KC-390 e para defesa das fronteiras brasileiras. PDS 33/2018, PDS 69/2018, PDS 66/2018, PDS 69/2018, MSF 55/2018, MSF 57/2018

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