CAE aprova inclusão de municípios amapaenses na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana

Transcrição
LOC: AS CIDADES DE MAZAGÃO, PORTO GRANDE, FERREIRA GOMES, ITAUBAL, CUTIA E AMAPÁ PODERÃO INTEGRAR A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Os municípios que a Comissão de Assuntos Econômicos quer incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana são vizinhos a essas duas cidades. Segundo o autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, a medida é necessária para o desenvolvimento da região metropolitana de Macapá, já que há uma verdadeira ligação umbilical entre esses municípios. O relator na CAE, senador Garibaldi Alves Filho, do MDB do Rio Grande do Norte, ressaltou que a área de livre comércio foi pensada para desenvolver as cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental, além de estimular a preservação ambiental da região. E é justa a inclusão dos municípios vizinhos. (Garibaldi Alves Filho) Argumenta-se então que é preciso estender a abrangência desta Área de Livre Comércio aos Municípios fronteiriços a Macapá e Santana (Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubal, Cutias e Amapá) para que o desenvolvimento da região metropolitana de Macapá seja levado a cabo. (Repórter) As áreas de livre comércio têm benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, como incentivos no ICMS e IPI. Além de Macapá e Santana, no Amapá, existem ainda as áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Guajará-Mirim, em Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; e Tabatinga, no Amazonas. Caso o projeto de lei seja aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. PLS 25/2016