Projeto proíbe nepotismo em empresas terceirizadas
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um projeto para vedar o nepotismo em empresas terceirizadas. Ele citou reportagem exibida no programa Fantástico do último domingo (17), que mostrou a prática recorrente de políticos nomearem parentes para empresas contratadas pelo poder público. O PLS 301/2018 também prevê a publicidade dos contratos das empresa terceirizadas, com a publicação do nome dos sócios e dos empregados, dos salários e da jornada de trabalho.
Transcrição
LOC: O NEPOTISMO EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS PODE SER PROIBIDO POR LEI. ATUALMENTE O IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PARENTES OCORRE POR MEIO DE UMA DECISÃO JUDICIAL.
LOC: PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO COMEÇA A SER EXAMINADA NO SENADO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O nepotismo acontece quando um agente público usa do seu poder para nomear, contratar ou favorecer parentes. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal proíbe a prática nos Três Poderes – da União aos municípios. No entanto, ainda há denúncias de que a ação acontece no país, inclusive em contratos de terceirização de atividades da administração pública. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, é autor de um projeto que pode acabar com essa irregularidade. Segundo o texto, fica proibida a contratação de empresas terceirizadas com sócios que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade que contratou o serviço.
(Lasier Martins) Há casos de quase 100% de trabalhadores sem a devida qualificação técnica que são contratados. Então, ingressei com um projeto de lei para vedar o nepotismo nas empresas terceirizadas contratadas pela Administração Pública, pelo qual as autoridades, os chefes nomeiam parentes de até terceiro grau, cônjuges e companheiros.
(Repórter) O projeto estabelece ainda que os órgãos públicos que contratam terceirizadas devem divulgar na internet os nomes dos sócios das empresas, e as informações sobre os empregados.
PLS 301/2018
