CDH debate a proposta de reforma tributária solidária

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LOC: ANFIP E FENAFISCO PROPÕEM REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA PARA REDUZIR A CONCENTRAÇÃO DE RENDA E AS DESIGUALDADES. LOC: O DOCUMENTO, APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, APONTA QUE O BRASIL TRIBUTA O CONSUMO E AFETA OS MAIS POBRES. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A proposta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital quer corrigir desequilíbrios do sistema tributário nacional. Com o lema “Reforma Tributária Solidária. Menos Desigualdade, Mais Brasil”, as entidades propõem taxar mais a renda e menos o consumo. Segundo explicou o representante da Anfip, Floriano de Sá Neto, por ser regressivo, o sistema atual onera os mais pobres. (Floriano de Sá Neto – 12”) “Nós tributamos mais o consumo e menos a renda. Então, é algo que a gente entende que esse deslocamento da carga tributária deveria ser o primeiro assunto a ser debatido efetivamente para consertarmos o modelo tributário brasileiro”. (Repórter) Apesar do momento de crise em que o Brasil vive, de 2016 para 2017 o número de milionários brasileiros cresceu mais de quatro por cento e a riqueza deles aumentou mais de oito por cento, observou o especialista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos, DIEESE, Clóvis Scherer. (Clóvis Scherer) “Isso é um sinal de que se agravou o problema da concentração da renda, passamos mais um ano de aumento dessa desigualdade e num momento em que a grande maioria das famílias brasileiras está enfrentando justamente o oposto. Portanto, a gente vê que nós estamos na contramão daquilo que seria necessário para realmente ter um avanço social no Brasil”. (Repórter) Na avaliação do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a desoneração de tributos do consumo vai desenvolver a economia. Ele estranha que uma reforma tributária justa não avance no Congresso. (Paulo Paim) “Desde que estou no Parlamento, e faz mais de trinta anos, é exatamente isso que acontece: se fala, se fala, se fala, mas não acontece a reforma. Não sei que diabo que tem por traz que não permite que a reforma tributária justa e progressiva aconteça”. (Repórter) Existe também desigualdade entre as unidades da federação. Para o representante da Federação dos Auditores de Tributos Municipais, Artur Matos, é preciso mudar os paradigmas do sistema tributário. (Artur Matos) “A distribuição de renda, hoje, não pode ser no modelo que está desenhado aí, onde municípios e estados ficam de cuia na mão em busca de recursos na União”. (Repórter) Entre as premissas da reforma proposta pela Anfip e Fenafisco estão: desenvolvimento econômico, financiamento do gasto social, sistema progressivo, equilíbrio federativo, ampliação da tributação ambiental e ações para aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária. RDH 83/2018