Senadores apontam falha na atuação da ANP durante a crise dos combustíveis
Os senadores José Medeiros (Pode-MT) e Jorge Viana (PT-AC) criticaram a falta de ação da Agência Nacional do Petróleo na crise dos combustíveis, em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O diretor da ANP, Décio Oddone, se defendeu, dizendo que a agência é impedida, por lei, de interferir na política de preços da Petrobras. Outra polêmica foi sobre o peso dos tributos no preço dos combustíveis. O gerente de marketing da Petrobras, Flávio Tojal, atribuiu à carga tributária a responsabilidade sobre o preço final; mas o consultor jurídico Paulo Cesar Lima afirmou que, mesmo desconsiderando os impostos, o brasileiro pagou em média 40% a mais do que o consumidor americano no litro do combustível. Ele também afirma que as medidas do governo em resposta à crise penalizam o orçamento público para que os lucros de acionistas permaneçam altos. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADORES CRITICARAM A FALTA DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO DURANTE A CRISE DOS COMBUSTÍVEIS.
LOC: DEBATE NA CDH SOBRE A POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS TAMBÉM TEVE POLÊMICA SOBRE OS LUCROS DA ESTATAL E O IMPACTO DOS TRIBUTOS NO PREÇO FINAL COBRADO NOS POSTOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
(Repórter) A atuação da Agência Nacional do Petróleo na crise dos combustíveis foi criticada por senadores, durante o debate sobre a política de preços da Petrobras, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na opinião de José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, a ANP deveria regular a questão. (José Medeiros) Não pode ser a Petrobras que tem que ficar com isso na mão porque se eu sou dono da padaria, eu ponho o preço que eu quiser no pão, se não tiver quem regule esse negócio, então, a ANP, ao meu ver, ela precisa tomar os veios como agência reguladora que é.
(Repórter) Para o senador Jorge Viana, do PT do Acre, a ANP falhou em não intervir nos reajustes do preços dos combustíveis e agora não se manifesta sobre o tabelamento temporário do preço do diesel.
(Jorge Viana) 230 aumentos da gasolina e 225 no diesel. Ninguém apertou o botão, que isso ia estourar? Aí o governo, que fez essa política insana de entrega do patrimônio, dos trilhões, nacional, tá tabelando preço. A ANP está concordando tabelar preço de combustível?
(Repórter) Mas o diretor da ANP, Décio Oddone, argumentou que a lei impede a interferência da agência na política de preços da Petrobras e disse que o órgão está aberto a sugestões, em consulta pública já iniciada.
(Décio Oddone) A Chamada de Consulta Pública é a maneira adequada e correta que a Agência utiliza sempre pra encontrar uma solução que seja a menos intervencionista possível porque a legislação brasileira determina que os preços dos derivados são praticados livremente.
(Repórter) Outra polêmica durante o debate foi sobre o impacto dos tributos nos combustíveis e a lucratividade da Petrobras. O gerente de Marketing da estatal, Flávio Tojal, afirmou que a carga tributária pesa na composição do preço final do diesel, da gasolina e do gás.
(Flávio Tojal) Não só a tributação que a gente percebe na bomba, no botijão, na aquisição do produto final. A tributação da produção de petróleo é bastante elevada.
(Repórter) Já o consultor jurídico Paulo César Lima, disse que o brasileiro paga mais pelo combustível mesmo se na conta não forem considerados os impostos.
(Paulo César Lima) Na gestão Pedro Parente, o brasileiro pagou 40% a mais que o consumidor americano. Pega lá o tributo no Reino Unido, na Alemanha e na Itália: é 3, 4 vezes mais. Então, falar que o problema do combustível é tributo é enganação.
(Repórter) De acordo com Lima, a Petrobras trabalha com lucro de 150% no litro do diesel, margem que teria permanecido acima dos 100% mesmo com as medidas pós-greve de caminhoneiros, o que indicaria a opção do governo de remanejar orçamento e renunciar arrecadação para não mexer com os interesses dos acionistas. Por sua vez, o gerente de marketing da Petrobras, Flávio Tojal, negou que a estatal pratique preços acima da média do mercado internacional. Também participaram do debate representantes do Ministério de Minas e Energia, da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, do Cade, do Sindipetro e da Associação de Engenheiros da Petrobras.
