Plantio de florestas para fins comerciais pode ficar isento da taxa de fiscalização ambiental — Rádio Senado
Proposta

Plantio de florestas para fins comerciais pode ficar isento da taxa de fiscalização ambiental

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PLS 214/2015, que exclui o cultivo de árvores florestais da lista de práticas poluidoras do meio ambiente. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) explicou que a medida incentiva a agricultura, pois isenta o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) para a prática. As informações com a repórter Marciana Alves, da Rádio Senado.

12/06/2018, 18h29 - ATUALIZADO EM 12/06/2018, 18h29
Duração de áudio: 01:59
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC1: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE ISENTA A SILVICULTURA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. LOC2: A SILVICULTURA É O PLANTIO DE FLORESTAS PARA FINS COMERCIAIS, COMO, POR EXEMPLO, A PRODUÇÃO DE PAPEL, CELULOSE, CARVÃO VEGETAL E BIOMASSA. REPÓRTER MARCIANA ALVES. (Repórter) A taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é um tributo cobrado das atividades que utilizam recursos naturais e são consideradas potencialmente poluidoras. O imposto é destinado ao Ibama. Mas o Senado aprovou um projeto que altera a Política Nacional do Meio Ambiente, para excluir algumas práticas dessa lista, como a silvicultura, que é o plantio de florestas para fins comerciais. Sendo assim, os agricultores que exercem essa atividade não terão mais que pagar a taxa, como explicou o relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia: (Acir Gurgacz) “Tira o termo silvicultura das atividades categorizadas como uso de recursos naturais, para efeitos de cobrança da taxa de controle e fiscalização ambiental, TCFA. Portanto é um projeto importante para nós incentivarmos os nossos agricultores”. (Repórter) O senador Waldemir Moka, do MDB de Mato Gosso do Sul, diz ser um equívoco considerar a silvicultura como uma atividade prejudicial ao meio ambiente. Para ele, o cultivo de árvores para uso industrial na produção de papel, carvão vegetal e biomassa, por exemplo, é uma prática sustentável, que deve ser incentivada no Brasil: (Waldemir Moka) A adoção da silvicultura tem sido estimulada em sistemas produtivos caracterizados pela Integração Lavoura-Pecuária-Floresta – que, aliás, é sem dúvida nenhuma, a prática mais moderna que, hoje, felizmente, toma conta no País. (Repórter) Além da silvicultura, o texto aprovado na Comissão do Meio Ambiente excluiu a exploração de recursos aquáticos vivos e a criação e exploração econômica de fauna exótica do rol de atividades prejudiciais ao meio ambiente. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marciana Alves. PLS 214/2015

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