Produtores de leite devem ser amparados pela política de garantia de preços mínimos

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LOC: OS PRODUTORES DE LEITE DEVEM SER AMPARADOS PELA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A iniciativa votada pelos senadores autoriza o Poder Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos. Essa política determina que o governo compre o excedente ou financie a estocagem sempre que o preço de mercado ficar abaixo do fixado pelo programa. O objetivo é estimular o segmento e proteger produtores rurais e cooperativas de grandes oscilações. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Waldemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul, explicou que a proposta não obriga – apenas indica ao governo – a importância de incluir o leite na PGPM. (Waldemir Moka) Não prejudica em nada o atual modelo adotado em relação à Política de Garantia de Preços Mínimos. Entretanto, ao ser incluída em ordinária, confere maior segurança jurídica e econômica para os produtores de leite. (Repórter) Moka ressaltou também que os derivados do produto estão incluídos. Simone Tebet, também do MDB de Mato Grosso do Sul, disse ter estranhado, num primeiro momento, a inclusão de um produto tão perecível quanto o leite na Política de Garantia de Preço Mínimo, já que o governo não tem armazéns públicos em número suficiente. Mas depois foi convencida da viabilidade da medida. (Simone Tebet) Nós estamos falando de um produto que, em dois, três dias, se não for devidamente armazenado, pode estragar e, portanto, ficar inservível ao consumo. Mas, como bem disse o senador Moka, inclusive, nas conversas que tivemos, nós não estamos falando especificamente só do leite; nós falamos do leite em pó, dos derivados do queijo, do leite condensado, do doce de leite, produtos que hoje, inclusive, são elaborados pelo agricultor familiar, pelo pequeno produtor rural. (Repórter) O projeto de lei, que já havia sido aprovado na Comissão de Agricultura, depende da aprovação do plenário do Senado e da sanção presidencial para virar lei. PLC 215/2015