Senado pode votar mais proteção a dados pessoais
O Senado pode votar nos próximos dias um projeto (PLS 330/2013) com regras para a proteção dos dados individuais. O texto prevê, entre outros pontos, normas que se aplicam ao tratamento de informações, a direitos e deveres dos gestores e dos titulares. Trata ainda das infrações e penalidades a quem desrespeitar o princípio. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES), a informação pessoal é hoje o principal insumo da atividade econômica em todos os setores. É, ainda, fundamental para a concretização de políticas públicas. Outra proposta que pode ser votada pelos senadores é a que estipula medidas para reforçar a prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de mercadorias. Estabelece que o motorista que usar o carro para a prática desses crimes terá a carteira cassada e não poderá pegar outra por um prazo de cinco anos.
Transcrição
LOC: O SENADO PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA / NESTA SEMANA O PROJETO QUE PREVÊ MAIS PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
LOC: TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO A PROPOSTA PARA REFORÇAR A REPRESSÃO AO CONTRABANDO. REPORTAGEM DE LARISSA BORTONI.
O projeto com possibilidade de ser votado nos próximos dias traz regras de proteção para os dados de cada um de nós. O texto define o que é dado pessoal e o que é dado pessoal sensível. Esse último está relacionado à orientação religiosa, política e sexual. Além disso, estabelece normas que se aplicam ao tratamento de informações, a direitos e deveres dos gestores de conteúdos e dos titulares. Trata ainda das infrações e penalidades a quem desrespeitar o princípio. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, explicou que a informação pessoal é hoje o principal insumo da atividade econômica em todos os setores. É, ainda, fundamental para a concretização de políticas públicas.
(FERRAÇO) A bem da verdade, a sociedade brasileira, pouco habituada à cultura de valorização de dados pessoais, pouco a pouco vem se conscientizando sobre a importância da privacidade para uma experiência de vida digna, vindo a reclamar, cada vez mais, a aprovação de um marco regulatório que estabeleça diretrizes mínimas de proteção de dados.
(LB) Outra proposta que pode ser votada pelos senadores é a que estipula medidas para reforçar a prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de mercadorias. Prevê que o motorista que usar o carro para a prática desses crimes terá a carteira cassada e não poderá pegar outra por um prazo de cinco anos.
