Comissão aprova MP sobre retenção de tributos na compra de passagens aéreas por órgãos públicos
A MP 822/2018 que permite a compra de passagens aéreas por órgãos públicos, com cartão corporativo, sem o pagamento de quatro impostos foi aprovada nesta terça-feira (29) pela Comissão Mista encarregada de analisar a matéria. A MP trata também dos limites para as isenções de tributos federais previstas no Recine, o programa de incentivo à modernização e construção de salas de cinema. A proposição será agora analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os detalhes na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA A MEDIDA PROVISÓRIA 822 DE 2018 APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO DO DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA, DO PR DE MINAS GERAIS.
LOC: A EMEPÊ PERMITE QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPREM PASSAGENS ÁREAS COM CARTÃO CORPORATIVO SEM PAGAR QUATRO TRIBUTOS, ENTRE ELES A COFINS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Além da Cofins, a compra de passagens aéreas por órgãos públicos com cartão corporativo ficará livre do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a Contribuição para o PIS/PASEP. Essa dispensa vai valer até dezembro de 2022. O desconto vigorou de agosto de 2014 a dezembro do ano passado. E significou economia para os cofres públicos, como destacou o relator, deputado Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais:
(DEP. DELEGADO EDSON MOREIRA): O modelo de compra direto de passagens aéreas tem obtido sucesso desde a sua implementação com redução média de preços de 19,38%, significando uma economia de mais de 35 milhões aos cofres públicos, desde agosto de 2014.
(MAURÍCIO): A emepê também revoga um ponto da lei 13.548, de 2018, que limitou os benefícios do Recine, em 2018 e 2019, aos valores previstos nas leis orçamentárias dos dois anos. O Recine suspende os impostos federais cobrados na compra de equipamentos de exibição e materiais para construção e reforma de salas de cinema. Só no ano passado, segundo o Ministério da Cultura, o Recine possibilitou a construção ou ampliação de 383 salas de cinema, em 17 estados, o que foi comemorado pelo senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul:
(PEDRO CHAVES) Sou totalmente favorável porque, principalmente nos pequenos municípios, que não têm entretenimento e a população precisa participar, é uma oportunidade de continuar assistindo cinema.
(MAURÍCIO): A medida provisória 822 de 2018 segue para a votação nos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
