Aprovado relatório de MP que muda as regras da Política Nacional de Irrigação
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 824/2018 aprovou o relatório final do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que acatou cinco das 36 emendas apresentadas. Entre outros pontos, o relatório inclui as bacias hidrográficas dos estados do Maranhão e de Sergipe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Mais detalhes no áudio da repórter Marciana Alves, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA AS REGRAS DA POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO FOI APROVADA NA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MATÉRIA.
LOC: A EMEPÊ IMPEDE QUE O AGRICULTOR QUE DESCUMPRIR OBRIGAÇÕES LEGAIS DOS PROJETOS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO PERCA SUA PROPRIEDADE. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
TÉC: Relator da MP, o senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, aceitou 5 das 36 emendas apresentadas. Entre elas, a que inclui as bacias hidrográficas dos estados do Maranhão e de Sergipe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Para o senador Antônio Carlos Valadares, do PSB sergipano, o relatório corrige uma falha na legislação atual, que não contempla o Rio Vaza-Barris. Segundo Valadares, a Codevasf vai ajudar no desenvolvimento dessas regiões.
(Antonio Carlos Valadares) Porque, agora, não é mais só a região do Vaza-Barris. Agora todas as seis bacias serão contempladas, e os 75 municípios, inclusive a nossa capital farão parte da área de atuação da Codevasf.
(Repórter) A MP muda as regras da Política Nacional de Irrigação, para impedir que o agricultor que descumprir obrigações nos projetos de irrigação perca sua propriedade. O relatório incluiu ainda a possibilidade de criação de convênios para ampliar o Programa Cisternas, que atende famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca. A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marciana Alves.
