CAE analisa projeto que proíbe oferta de empréstimo consignado mais caro para aposentado
A Comissão de Agricultura deve examinar na terça-feira o projeto que modifica as regras para registro de plantas ornamentais, e também o que permite a individualização das dívidas de agricultores com o Banco da Terra. No mesmo dia, a Comissão de Educação vota a obrigatoriedade para que escolas ofereçam cursos anuais de primeiros socorros a seus funcionários. Na quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor pode votar a proibição de que planos de saúde estabeleçam prazos de carência para atendimentos de urgência e emergência. E a Comissão de Assuntos Sociais tem em pauta a proposta que veda a oferta de empréstimos consignados em condições mais caras para os aposentados e pensionistas.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA DEVE VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE MODIFICA AS REGRAS PARA REGISTRO DE PLANTAS ORNAMENTAIS.
LOC: E COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ANALISA O PROJETO QUE PROÍBE A OFERTA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS MAIS CAROS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
TÉC: O projeto simplifica a atividade de quem produz flores ornamentais, ao dispensar a obrigação de cadastro de novas espécies ou cores desse tipo de planta no Registro Nacional de Cultivares. O texto recebeu parecer favorável do relator, o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás.
(Ronaldo Caiado) Pequenos produtores, que têm pequenos espaços de terra, e como tal precisam ter uma viabilidade para poder ser economicamente viável essa atividade.
(Celso) A Comissão de Agricultura deve examinar, também na terça-feira, a proposta que permite a individualização das dívidas de agricultores com o Banco da Terra, desde que aprovada em assembleia geral de cada associação, consórcio ou cooperativa. No mesmo dia, a Comissão de Educação vota a determinação para que estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio ofereçam anualmente cursos de primeiros socorros a seus professores e funcionários. Na quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor pode votar o texto que proíbe os planos de saúde a estabelecer prazos de carência para atendimentos de urgência e emergência. Também na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais tem em pauta a proposta que veda a oferta de empréstimos consignados em condições mais caras para os aposentados e pensionistas. A relatora é a senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, que defendeu a aprovação da matéria.
(Rose de Freitas) “A cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas caracterizaria discriminação contra a pessoa idosa. E não nos parece adequada e justa, dado o baixíssimo risco de inadimplência no crédito para aposentados, que têm o pagamento garantido pelo INSS, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada podem perder o emprego a qualquer momento.Há uma diferença de tratamento”.
(Celso) Outro item na pauta da Comissão de Assuntos Sociais é o projeto que institui o Julho Amarelo, a ser realizado anualmente, em todo o território nacional, com ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. E a Comissão de Educação realiza, na quarta-feira, uma audiência pública para debater sobre a financeira das universidades federais.
