CDH debate documentos produzidos pela CIA durante o regime militar
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou uma audiência pública para discutir um memorando secreto, produzido pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) durante o regime militar. O documento, de 1974, afirma que o ex-presidente Ernesto Geisel aprovou a continuidade das torturas e execuções de militantes políticos na ditadura. Durante o debate, os convidados pediram a revisão da Lei da Anistia. As informações são da repórter Marciana Alves, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVEU UM DEBATE SOBRE OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELA AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS, A CIA, DURANTE O REGIME MILITAR.
LOC: OS ARQUIVOS RELATAM REUNIÕES ENTRE O ENTÃO PRESIDENTE, ERNESTO GEISEL E OS GENERAIS MILTON TAVARES, CONFÚCIO DANTON DE PAULA E JOÃO FIGUEIREDO, SOBRE A CONTINUIDADE DE TORTURAS E EXECUÇÕES DE MILITANTES POLÍTICOS. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
(Repórter) Para a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Iara Xavier, o documento não traz nenhuma novidade, mas reacende a discussão sobre a ditadura. Ela também criticou a Lei da Anistia, que reverteu as punições da época do regime militar. Iara Xavier teve o marido e dois irmãos mortos durante o período e, até hoje, ninguém foi responsabilizado pelos crimes:
(Iara Xavier) Tive os três processos estabelecidos pelo Ministério Público, e quando chega no judiciário, eles são arquivados porque a Lei de Anistia impediria que ele desse prosseguimento a ação.
(Repórter) A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, defendeu a revisão da Lei da Anistia, em respeito às vítimas:
(Fátima Bezerra) Defender o debate sobre a revisão da Lei da Anistia não se trata de revanchismo. Se trata de identificar os agentes públicos que são acusados pelos familiares dessas graves violações de direitos humanos.
(Repórter) Segundo o ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, a sociedade ainda tem conceitos equivocados do que foi a ditadura e, por isso, o debate é importante para esclarecer o que esse período significa para a história do Brasil:
(Cláudio Fonteles) Não há dois lados. Não há lado algum. Há servidores públicos, que mancharam as instituições a que serviam. E, por isso, essas pessoas tem que ser processadas.
(Repórter) O memorando elaborado pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, em 1974, afirma que o ex-presidente Ernesto Geisel aprovou a continuidade das torturas e execuções de militantes políticos durante o regime militar. O documento era secreto, mas foi liberado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
LEI 6.683/1979
