Senado aprova MP que permite venda direta de petróleo do pré-sal pelo governo

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LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A VENDA DIRETA DE PETRÓLEO DO PRÉ-SAL SEM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS INTERMEDIADORAS. LOC: A MEDIDA, SEGUNDO O GOVERNO, PODE RENDER CERCA DE 5 BILHÕES DE REAIS AOS COFRES PÚBLICOS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: A Medida Provisória permite a venda direta de petróleo do pré-sal. Antes da MP, a estatal Pré-Sal Petróleo S.A, PPSA, era obrigada a contratar empresas especializas para intermediar essa comercialização. Com a desobrigação de contratar empresas o governo federal espera arrecadar cerca de 5 bilhões de reais em cinco anos. Relator da MP na comissão mista que analisou a matéria, o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco sugeriu mudanças ao texto e algumas foram aprovadas pela Câmara. Uma delas é a permissão para a PPSA representar a União em contratos de longo prazo para refino de petróleo em território nacional. Os contratos poderão abranger ainda gás natural e outros hidrocarbonetos e a venda seguirá os preços de referência fixados pela Agência Nacional do Petróleo. O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, elogiou a mudança ao alertar o risco de desabastecimento de combustíveis nos próximos anos. (SERRA) Se a Pré-Sal Petróleo não puder comercializar o petróleo e gás natural, segundo o Governo, mais de um terço da produção de petróleo do País poderá ser paralisada nos campos de Lula e Sapinhoá e no Campo de Mero, que são as maiores regiões produtoras do País. O mesmo efeito acontecerá com a produção de gás. (Rep) Pelo texto, o leilão continua a ser uma modalidade de licitação apenas prioritária para a PPSA. A oposição protestou contra essa regra e apresentou uma emenda obrigando que a comercialização fosse feita por meio de leilão. Para o líder do PT, Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, todas as negociações deveriam ser precedidas de licitação. (LINDBERGH) Então, o problema nosso, com essa medida provisória aqui, é justamente a ausência de exigência de leilão, transparência. (rep) Fernando Bezerra justificou afirmando que se a empresa optar pela comercialização dispensando o leilão, o ato deve ser justificado pela autoridade competente. (BEZERRA) E ai a PPSA vai ter que justificar. Não vai ser nada feito às escuras, debaixo do tapete. É de forma clara como prevê a legislação da Lei de Licitação. (REP) A proposta segue para a sanção presidencial já que passou por modificações na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.