Comissão de Agricultura debate projeto que trata da reclassificação da origem do mel
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou nesta terça-feira (22), audiência interativa pública para debater o projeto de lei complementar (PLC 36/2017) de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que pretende modificar a definição do mel para “produto de origem mista”. A relatora do projeto, senadora Regina Sousa (PT/PI), não concorda com a proposta, pois segundo ela, todos os acordos já realizados seriam desfeitos e um novo órgão teria de ser criado, o que dificultaria o trabalho dos apicultores.
Transcrição
LOC: A CLASSIFICAÇÃO DO MEL DE ABELHAS PODE SER ALTERADA: DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PARA PRODUTO DE ORIGEM MISTA.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI DA CÂMARA DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA, NESTA TERÇA-FEIRA, NA COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO. REPÓRTER LAÍSA LOPES.
(Repórter) O Projeto de autoria do deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, exclui mel, cera, própolis, geleia real e demais produtos da apicultura das normas que orientam a fiscalização de produtos de origem animal. Mas a mudança é vista com preocupação por produtores rurais. Eles argumentam que, caso a medida seja aprovada, a exportação ficaria prejudicada. Como explica o Secretário-Geral da Associação dos Meliponicultores do Distrito Federal, Luiz Lustosa Vieira.
(Luiz Lustosa Vieira) “A proposta do PLC como está, implicaria a perder todo o mercado externo, afetando desde o pequeno produtor que nunca exportou, até o grande exportador, que sofrerão pelo excesso de produtos no mercado interno, dispondo de forma desorganizada”.
(Repórter) Também a representante da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, Fabrícia Soriani, destacou que a aprovação do projeto poderá prejudicar os agricultores familiares que trabalham com a apicultura.
(Fabrícia Soriani) “O comprometimento das exportações de mel brasileiro hoje, comprometeria de imediato e integralmente toda a cadeia produtiva. Tanto os entrepostos exportadores, quanto, obviamente o pequeno produtor rural”.
(Repórter) A relatora do projeto, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, avalia que, no Brasil, o mel é visto como um remédio e por isso o consumo é pequeno. Para ela, é preciso implementar políticas públicas para reconhecer o produto como alimento. Ainda segundo a senadora, o projeto de lei não deveria ser aprovado.
(Regina Sousa) “Eu não vejo o porque de mexer. Porque seria refazer tudo o que é acordo, teria que criar um órgão, então só ia dificultar a vida dos apicultores e dos consumidores também”.
(Repórter) Segundo dados do IBGE, o Brasil é o décimo primeiro produtor mundial de mel e o décimo segundo maior exportador do produto. A Comissão de Agricultura vai realizar outra reunião para dar prosseguimento às discussões sobre o tema.
(PLC 36/2017)
