CAE aprova destinação de parte dos recursos do FPE e FPM para estados e municípios com terras indígenas ou reservas ambientais
Dois por cento dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios devem ir para localidades com unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. É o que estabelece projeto de lei (PLS 375/2017) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Para o autor, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e o relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), regiões com unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas têm seu desenvolvimento afetado. E o sacrifício deve ser recompensado.
Transcrição
LOC: DOIS POR CENTO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM IR PARA LOCALIDADES COM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA OU TERRAS INDÍGENAS DEMARCADAS.
LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O autor do projeto de lei, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, diz que a ideia é compensar as unidades da federação que têm regiões de seus territórios imobilizadas economicamente por conta de reservas ambientais ou indígenas. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Telmário Mota, senador do PTB de Roraima, disse que seu estado, por exemplo, tem mais de 60% da área ocupada por unidades de conservação da natureza, terras indígenas demarcadas ou reservas militares. E é justo separar uma pequena parcela, dois por cento, dos fundos de participação de estados e municípios, para essa compensação.
(Telmário Mota) O Estado não recebe absolutamente nada em contrapartida desse reconhecimento tanto ambiental, quanto das necessidades dos povos indígenas, quanto militares. Então, paga um preço alto por conta disso e não há uma contrapartida, um reconhecimento.
(Repórter): Jorge Viana, senador do PT do Acre, ressaltou que o País é reconhecido lá fora por seus esforços ambientais. Mas a população dos estados e municípios mais afetados não é beneficiada com isso.
(Jorge Viana): Então, o Brasil se beneficiou, ganhou prestígio perante o mundo, sediou a Rio+20, foi protagonista na Cop-15, no Acordo de Paris, graças – sem desmerecer as demais regiões – ao esforço que nós fizemos na Amazônia. Mas aí, os 25 milhões de moradores da Amazônia não ganharam nada?
(Repórter): De acordo com a proposta, quanto maior a área ocupada por reservas ambientais ou indígenas, maior a parcela a receber.
PLS 375/2017