Projeto destina recursos do FPE e FPM para estados e municípios com terras indígenas ou reservas ambientais — Rádio Senado
Proposta

Projeto destina recursos do FPE e FPM para estados e municípios com terras indígenas ou reservas ambientais

Dois por cento dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios devem ir para localidades com unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. É o que estabelece o projeto de lei (PLS 375/2017), que pode ser votado nesta terça-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para o autor da iniciativa, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), regiões com unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas têm seu desenvolvimento afetado. E o sacrifício deve ser recompensado.

21/05/2018, 11h35 - ATUALIZADO EM 21/05/2018, 14h31
Duração de áudio: 01:26
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: DOIS POR CENTO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM IR PARA LOCALIDADES COM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA OU TERRAS INDÍGENAS DEMARCADAS. LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO QUE PODE SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, diz que os estados com unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas têm seu desenvolvimento afetado em virtude dessas áreas que não podem ser exploradas economicamente. O sacrifício, segundo Gurgacz, deve ser recompensado. Por isso ele apresentou um projeto de lei que destina dois por cento dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal a essas unidades da Federação. E, dentro desses estados, quem tiver mais território imobilizado pelas reservas ambientais ou indígenas recebe mais. Quando a proposta passou na Comissão de Meio Ambiente, o senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que a iniciativa iria ajudar a desenvolver a qualidade de vida da região e engajar a população na preservação ambiental. (Davi Alcolumbre) “Na medida em que a população local tiver acesso a melhores condições sociais e de ensino, esta se empenhará em reduzir os danos ambientais. Mais ainda, será a mola propulsora de novas práticas disseminadoras de uma cultura de preservação do meio ambiente e de promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável”. (Repórter) O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Telmário Mota, senador do PTB de Roraima, sugere fazer o mesmo com o Fundo de Participação dos Municípios. Depois da CAE, o projeto segue para o plenário do Senado. PLS 375/2017

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