CAE analisa reajuste dos repasses da União a estados e municípios para complemento da merenda escolar

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LOC: OS VALORES REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA A MERENDA ESCOLAR DE ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVERÃO SER ATUALIZADOS, ANUALMENTE, PELO IPCA. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O Governo Federal complementa as verbas para a merenda escolar de estados e municípios, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Mas, segundo a senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, esse valor nem sempre é reajustado, apesar da inflação ou crescimento da população. Por isso ela propôs uma política permanente de correção da tabela, levando em conta a inflação medida pelo IPCA. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, apoia a iniciativa. Ela disse que, mesmo tendo caráter suplementar, a participação da União precisa ser mais efetiva, para que estados e municípios não sejam sobrecarregados. (LÍDICE): Essa prática impõe desequilíbrios financeiros nesse estratégico programa, na medida em que os aumentos dos custos dos gêneros alimentícios, notadamente observados em anos recentes, reduz a participação da União no seu financiamento, situação que se agrava com a crise enfrentada, de forma desproporcional, pelos Estados e pelos Municípios. (REP): O valor atualmente repassado pela União a estados e municípios por dia letivo varia de acordo com a etapa e a modalidade de ensino. São 36 centavos por aluno dos ensinos fundamental e médio, 64 centavos por estudantes de escolas indígenas ou quilombolas e 1 real e sete centavos para cada aluno de creche ou do ensino integral. Os senadores da CAE chegaram a iniciar a discussão da proposta, mas vão esperar um relatório do governo sobre o impacto orçamentário antes de concluir a votação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.