Comissão da Mulher debate desafios da guarda compartilhada em casos de violência doméstica
A Comissão permanente mista de combate à violência contra a mulher (CMCVM) debateu nesta quarta-feira (09), os desafios e consequências da guarda compartilhada em casos de violência doméstica contra a mulher. Durante a reunião, a comissão apontou que esta ação não é benéfica a criança e que em alguns casos, o agressor utiliza o recurso para se aproximar da mãe do menor de idade.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DISCUTIU OS DESAFIOS DA GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
LOC: O COLEGIADO TAMBÉM APROVOU A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA. REPÓRTER LAÍSA LOPES
(Repórter) Diante dos casos de violência doméstica contra a mulher, a comissão avaliou que a guarda compartilhada muitas vezes não é usada para que os pais continuem mantendo contato com os filhos, mas sim, uma forma de o ex-marido se aproximar da vítima de agressão. A Senadora Martha Suplicy, do PMDB de São Paulo, disse que a guarda compartilhada deveria ser algo bom, mas que existem casos de violência contra a criança em que o agressoR tem o direito garantido por lei de continuaR mantendo contato, e que diante dessa situação, a mãe não sabe como reagiR.
(Marta Suplicy) E se essa mulher separou dele em uma briga porque ele estava se portando mal com a criança de algum forma? Não tinha paciência, ou abusiva sexualmente, e ele vai compartilhar com aquela criança? Aí tem que ter uma lei, mas a lei pelo o que eu saiba não existe. Como fazer? O desespero dessas mães para conseguir que esses pais não peguem na guarda compartilhada as crianças.
(Repórter) Segundo a psicanalista Ana Maria iencarelli, a guarda compartilhada é a regulamentação das responsabilidades parentais, e não a divisão de lares para uma criança.
(Ana Maria Iencarelli) Uma criança precisa de uma contenção, de um mesmo ambiente, ela não pode ter duas casas. Não sei de onde tiraram uma ideia que anda sendo veiculada de que duas casas é melhor que uma. Não, é enlouquecedor.
(Repórter) A relatora da comissão mista, deputada Luizianne Lins, do PT do Ceará, propôs a realização de um seminário para discutiR a Lei Maria da Penha. O objetivo, segundo ela, é avaliaR o amparo às agredidas, a atuação do podeR judiciário, o próprio funcionamento da lei e também as propostas que tramitam do Congresso Nacional sobre o tema.
