Plenário aprova criação de Fundo de Compensação Ambiental
Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes a escolher um banco público, sem licitação, para criar e administrar um fundo privado com recursos da compensação ambiental. A MP permitirá o uso de R$ 1,2 bilhão recolhidos de empresas com obras que tenham impacto grande no meio ambiente, a exemplo da exploração de petróleo. O relator, senador Jorge Viana do PT do Acre, disse que o dinheiro poderá ser usado na criação e manutenção de unidades de conservação e na regularização fundiária. A MP, que vai à sanção, aumenta de 6 meses para dois anos o período do contrato temporário de pessoal de apoio, que atuará em locais específicos ou como brigadistas.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, QUE SERÁ USADO PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRESERVAÇÃO E PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
LOC: A EMEPÊ 809 TAMBÉM AUMENTA DE SEIS MESES PARA DOIS ANOS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE APOIO DO IBAMA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A medida provisória autoriza o Instituto Chico Mendes a escolher um banco público, sem licitação, para criar e administrar um fundo privado com recursos da compensação ambiental. A MP permitirá o uso de R$ 1,2 bilhão recolhidos de empresas com obras que tenham impacto grande no meio ambiente, a exemplo da exploração de petróleo. Segundo o relator, senador Jorge Viana do PT do Acre, os recursos poderão ser usados na criação e manutenção de unidades de conservação, como parques, em todo o País, e não somente no local onde foram recolhidos. Ele explicou que o fundo criado possibilitará o uso do dinheiro na preservação e também na regularização fundiária.
(Jorge) Todo e qualquer empreendimento que gerar alguma compensação ambiental com o pagamento vai agora implementar as unidades de conservação, fazê-las sair do papel. Temos uma quantidade enorme de UC que não tem o mínimo de recursos, são invadidas, o público não pode visitar, não tem a infraestrutura necessária.
REP: Jorge Viana destacou ainda o aumento de 6 meses para dois anos do período do contrato temporário de pessoal de apoio, que atuará em locais específicos ou como brigadistas.
(Jorge2) Isso não concorre com os servidores, mas faz com que se possa dar oportunidade para as populações locais trabalharem nas Unidades de Conservação. Temos algo mais inteligente do que estar pensando em ter servidor público para fazer aquilo que pode ser feito por pessoas que prestam serviço e deixarmos os servidores públicos podem fazer.
REP: O projeto, que vai à sanção presidencial, também permite que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais, como reservas ou parques, sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.
