CCJ discute proposta que obriga os presos a pagarem suas despesas na cadeia — Rádio Senado
Proposta

CCJ discute proposta que obriga os presos a pagarem suas despesas na cadeia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) debateu com autoridades e advogados a proposta (PLS 580/2015), do senador Waldemir Moka (PMDB – MS), que estabelece a obrigatoriedade de o preso ressarcir as despesas com sua manutenção na cadeia. Pelo texto, se o detento não possuir recursos próprios ele deverá trabalhar para poder cobrir os seus gastos na prisão. O serviço deve ser feito de acordo com as aptidões do interno, com jornada até oito horas e direito a descanso semanal. Os convidados destacaram a importância da iniciativa para garantir mais recursos para o sistema carcerário, permitir uma renda e ajudar na ressocialização dos presos. Segundo o senador Waldemir Moka, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos. Ainda segundo Moka, cada presidiário custa à administração pública cerca de R$ 3.000,00 por mês, um valor maior do que se gasta com um aluno do ensino médio. Já, segundo o representante do Departamento Penitenciário Nacional, João Loureiro, os condenados têm interesse em trabalhar mas muitos presídios não oferecem esta oportunidade. Loureiro questionou se a iniciativa vai prejudicar os mais pobres e disse que o trabalho não pode ser obrigatório. O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e se aprovado segue para a Câmara dos Deputados.

08/05/2018, 13h07 - ATUALIZADO EM 08/05/2018, 13h56
Duração de áudio: 02:16
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência interativa para discutir o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir despesas com sua manutenção.

Mesa:
procurador Regional do Trabalho da 9ª Região, Gláucio Araújo Oliveira;
assessor de Relações Institucionais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), João Vitor Loureiro;
presidente em exercício da CCJ, senador Waldemir Moka (PMDB-MS);
coordenadora-geral de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Mara Fregapani Barreto;
conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Antonio Palmeira de Araújo;
presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), conselheiro Dermeval Farias Gomes Filho.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A PROPOSTA QUE OBRIGA OS PRESOS A PAGAREM POR SUAS DESPESAS NA CADEIA NÃO É CONSENSO ENTRE PARLAMENTARES E AUTORIDADES. LOC: O PROJETO FOI DEBATIDO NESTA TERÇA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça discutiu com autoridades e advogados a proposta que obriga o preso a ressarcir as despesas com sua manutenção na cadeia. Pelo texto, se o detento não possuir recursos próprios ele deverá trabalhar para poder cobrir os gastos na prisão. O serviço deve ser feito de acordo com as aptidões do interno, com jornada até oito horas e direito a descanso semanal. Os convidados destacaram a importância da iniciativa para garantir mais recursos para o sistema carcerário, permitir uma renda e ajudar na ressocialização dos presos. O autor do projeto, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos. Moka explicou que que cada presidiário custa à administração pública cerca de três mil reais por mês, um valor maior do que se gasta com um aluno do ensino médio. (Waldemir Moka) “O projeto não tem como objetivo punir o presidiário. O que eu quero é evitar a ociosidade deste preso. Hoje o sistema carcerário nosso é um caos, os presos estão ali amontoados.” (Repórter) Já o representante do Departamento Penitenciário Nacional, João Loureiro, explicou que os condenados têm interesse em trabalhar, mas muitos presídios não oferecem esta oportunidade. Loureiro questionou se a iniciativa vai prejudicar os mais pobres e disse que o trabalho não pode ser obrigatório. (João Loureiro) “O que acontece este que não tem condições de trabalhar e que não tenha condições de pagar? Acho que isso é importante para a nossa reflexão, inclusive para que a lei possa ser aplicada e fiscalizada pelos órgãos de fiscalização e controle também. O trabalho não é de natureza compulsória e não pode ser também um trabalho forçado. Isso também precisa ficar muito claro.” (Repórter) O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e se aprovado segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 580/ 2015

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